19/09/2025 07:14

Prazo em Curso
19/09/2025 07:13

Expedição de NULL.
04/09/2025 08:14

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
03/09/2025 12:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/09/2025 12:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:25

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
03/09/2025 12:09

Autos preparados para expedição
03/09/2025 10:41

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:10

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 10:08

Emissão da Relação
29/08/2025 14:51

Autos preparados para expedição
29/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:21

Informação do Sistema
28/08/2025 17:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/08/2025 16:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2025 10:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/08/2025 15:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 15:56

Outras Decisões
18/07/2025 10:25

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2025 09:37

Prazo em Curso
11/07/2025 09:36

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
26/06/2025 10:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/06/2025 10:08

Expedição de Carta.
24/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 07:30

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 03:26

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 08:57

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 08:56

Emissão da Relação
12/06/2025 16:15

Autos preparados para expedição
12/06/2025 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 08:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/06/2025 08:41

Expedição de Certidão.
22/05/2025 06:45

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS) Processo 0802237-73.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Alves Pereira Júnior - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se conduzirá as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 455, caput, do CPC - Art. 455: Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.
21/05/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:09

Emissão da Relação
20/05/2025 16:07

Expedição de Carta.
20/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:02

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/05/2025 15:12

Autos preparados para expedição
07/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/07/2025 09:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
23/04/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 07:34

Prazo em Curso
14/04/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS) Processo 0802237-73.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Alves Pereira Júnior - Intima-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a juntada do ofício de pág. 76-79.
11/04/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 09:50

Emissão da Relação
18/03/2025 12:27

Prazo em Curso
17/03/2025 18:47

Juntada de Ofício
10/03/2025 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/02/2025 07:51

Juntada de NULL
03/02/2025 10:53

Prazo em Curso
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS) Processo 0802237-73.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Alves Pereira Júnior - Assim, autoriza-se o autor e seu(a)(s) advogado(a)(s) Dr.(ª) Eder Furtado Alves, OAB 15625/MS, a solicitar o endereço da parte requerida, Douglas Pereira Morikaha, CPF/CNPJ nº *34.***.*33-07, diretamente a órgãos públicos, incluindo INSS, CadSUS, concessionárias de serviços de água e energia (Sanesul, Neoenergia Elektro etc.) e sociedades/empresas privadas, inclusive de telefonia e outras (Vivo, Tim, Oi, Claro, Pernambucanas, Casas Bahia, etc), excetuadas a Receita Federal e a Justiça Eleitoral.

A presente decisão é uma autorização judicial1 , válida por 90 dias corridos, contados da data da assinatura digital, impressa à margem direita.

Ao requerer o endereço, o autor ou seu advogado deverá pedir que a resposta informe a data em que o endereço foi inserido no sistema de dados da empresa, para permitir a análise sobre a atualidade do dado informado. 3.

Como medida de cooperação, cabe ao autor pesquisar o endereço atualizado da parte adversa no e-SAJ e em demais sistemas de consulta de tribunais de justiça. 4.

Concede-se 30 dias ao autor para demonstrar as buscas realizadas e indicar o endereço atual.

Ao requerer a citação em novo endereço, caberá ao autor comprovar a respectiva fonte de pesquisa e a data do cadastro do endereço, que é importante para verificação se o endereço seria ou não atual.

Se o endereço for na localidade, o autor deverá esclarecer se realizou diligência no local para confirmar se lá se encontra a residência atual da parte requerida, uma vez que deve colaborar com o processo (artigos 5º e 6º, CPC), evitando atos desnecessários. 5.

Se o autor demonstrar que, apesar de ter diligenciado nos termos do item 2, não encontrou endereço atual, fica a serventia autorizada a pesquisar endereços da parte requerida apenas no SAJ e no INFOSEG, haja vista que os demais sistemas não têm sido precisos para localização atual, trazendo dados quase sempre antigos.

Se encontrada informação que indique a atualidade do endereço, cumpra-se o ato de comunicação processual de imediato, sem nova conclusão. 6.

Se o autor não demonstrar diligência com intuito de obter o endereço atualizado e resultarem infrutíferas as buscas do item 2, conclusos para extinção. 7.

Se encontrado endereço atual nas consultas do item 2 ou se o autor indicar endereço provavelmente atual, demonstrando concretamente como obteve a informação, cite-se. 8.

Quando da sua manifestação, o autor deverá exibir ainda extrato atualizado relativo ao contrato de arrendamento mercantil firmado com o credor Real Leasing S/A. 9.

Cancele-se a AIJ designada para o dia 27/02/2025, às 10h10.
20/01/2025 21:30

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 10:57

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 08:33

Emissão da Relação
16/01/2025 11:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2025 11:41

Outras Decisões
16/01/2025 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS) Processo 0802237-73.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Alves Pereira Júnior - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
15/01/2025 21:30

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 09:29

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:02

Expedição de Certidão.
15/01/2025 08:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/01/2025 08:20

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
15/01/2025 08:11

Conclusos para despacho
15/01/2025 07:49

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
15/01/2025 07:13

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 07:11

Emissão da Relação
14/01/2025 21:22

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 11:24

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 11:23

Emissão da Relação
14/01/2025 09:12

Autos preparados para expedição
13/01/2025 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 12:45

Prazo em Curso
19/12/2024 12:44

Expedição de Carta.
19/12/2024 11:35

Autos preparados para expedição
19/12/2024 11:34

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 18:05

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:24

Prazo em Curso
07/11/2024 15:16

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/11/2024 09:27

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 09:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/10/2024 09:30

Expedição de Carta.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS) Processo 0802237-73.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Alves Pereira Júnior - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
30/09/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 12:14

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:14

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
27/09/2024 12:07

Emissão da Relação
24/09/2024 18:55

Autos preparados para expedição
24/09/2024 18:54

Expedição de Certidão.
24/09/2024 18:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/11/2024 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/09/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 05:08

Prazo em Curso
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS) Processo 0802237-73.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Alves Pereira Júnior - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Douglas Pereira Morikaha - Intimação da parte autora acerca do inteiro teor da r. decisão de fls. 25/26, bem como, para cumprir seu item 07.
19/08/2024 22:16

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 15:00

Emissão da Relação
16/08/2024 14:59

Retificação de Classe Processual
16/08/2024 10:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 10:47

Tutela Provisória
15/08/2024 18:17

Juntada de Informações
08/08/2024 09:38

Conclusos para decisão
06/08/2024 17:51

Autos preparados para expedição
06/08/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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