03/06/2025 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 15:50

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 18:07

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:50

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 07:30

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP) Processo 0845540-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Klebson Clayton Cuellar - Ré: Allianz Seguros S/A - Intimem-se as partes desta decisão, e, não havendo manifestação sobre ela no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra-se com as demais deliberações supra.
20/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:55

Recebidos os autos
12/05/2025 17:13

Decisão de Saneamento e Organização
11/02/2025 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 13:41

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP) Processo 0845540-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Klebson Clayton Cuellar - Ré: Allianz Seguros S/A, Mapfre Vida S/A, Brasilseg Companhia de Seguros S/A - Intimação das partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.
10/01/2025 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 20:45

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP) Processo 0845540-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Klebson Clayton Cuellar - Ré: Allianz Seguros S/A - Intima-se a parte autora para impugnar a contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo.
25/11/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2024 16:36

de Conciliação
06/11/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 09:30

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 09:30

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/09/2024 16:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/09/2024 16:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/09/2024 16:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/09/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 17:52

de Instrução e Julgamento
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0845540-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Klebson Clayton Cuellar - Ré: Allianz Seguros S/A, Brasilseg Companhia de Seguros S/A, Mapfre Vida S/A - RECEBO a inicial, uma vez que preenche os requisitos essenciais e está instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda e, diante do documento juntado à f. 25-32, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita em favor da autora.

O autor alega que no dia 16/03/2023, sofreu uma lesão no joelho direito durante uma corrida em forma no TFM - Treinamento Físico Militar, ocasionando lesão com estiramento do ligamento cruzado anterior, derrame articular e condropatia patelar no desvio do punho esquerdo, tendo limitações como perda de força e movimento decorrente das lesões.

Em decorrência, pugnou pela produção antecipada de prova pericial médica, a fim de viabilizar a autocomposição da lide.

Pois bem, cabível a produção antecipada de prova pericial quando a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito, e o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação (CPC, art. 381).

In casu, contudo, não restou demonstrado pela parte autora, a presença dos requisitos necessário à antecipação da prova, mormente o periculum in mora.

Este, em se tratando de antecipação de provas, corresponde "à probabilidade de não ter a parte condições, no momento processual adequado, de produzir a prova, porque o fato é passageiro, ou porque a coisa ou a pessoa possam perecer ou desaparecer" (THEODORO JR., Humberto. "Curso de Direito Processual Civil", Volume II.

Ed.

Forense, 40ª edição, 2006, pág. 596).

No caso em baila, o Requerente não demonstrou a existência do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como que se torne inviável ou impossibilidade a produção da prova pericial, no momento processual adequado.

Posto isso, em sede de cognição sumária, não exauriente, típica dos provimentos de urgência, não vislumbrando a presença dos requisitos legais, INDEFIRO o requerimento de produção antecipada da prova.

DESIGNE-SE a audiência de conciliação a que se refere o art. 334 do CPC, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos, eis que a mesma só não se realizará se as duas partes expressamente dela desistissem (CPC, art. 334, §4º, I).

Ressalto, por oportuno, que a audiência será realizada de modo telepresencial, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo, conforme autoriza a Portaria TJMS 2805/23, em seu art. 1º, §2º, IV.

CITE-SE a parte ré, na forma declinada na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, advertindo-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a íntegra da petição inicial e documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º , do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do mesmo Diploma Legal.

INTIMEM-SE as partes da audiência de conciliação, sendo a autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, §3º), ressaltando que as partes deverão comparecer pessoalmente, acompanhadas de advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, §9º), e que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, punível com multa processual de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, §§7º e §8º).

Consigne-se na carta ou no mandado de citação, que a parte ré poderá, nos termos do art. 335 do CPC, oferecer defesa, por petição escrita, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, ou, caso expressamente também não queria a realização da audiência (o que deverá ser feito por escrito e com até dez dias de antecedência nos tremos do art. 334, §5º, do CPC, contados da data marcada para o ato), da data do protocolo do pedido, ressaltando apenas que, na hipótese de litisconsortes, para que a audiência não se realize, todos devem estar de acordo com seu cancelamento.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá indicar se pretende a produção de provas outras, ou se almeja que o feito seja julgado antecipadamente; b) havendo contestação, deverá se manifestar sobre as preliminares suscitadas e sobre os fatos opostos pela parte ré, que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos do direito que alega ter, na inicial.

Em seguida, cumpridas as providência a que se refere o item anterior, exceto em caso de revelia (caso em que os autos deverão ser imediatamente conclusos para decisão), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.

Cumpridas as deliberações supra, retornem conclusos. Às providências.
19/08/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:48

Recebidos os autos
15/08/2024 17:48

Tutela Provisória
12/08/2024 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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