09/07/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 16:31

Transitado em Julgado em data
04/07/2025 14:22

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 04:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2025 19:23

Recebidos os autos
25/06/2025 19:23

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:54

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 17:54

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:52

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 17:51

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 17:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:21

Recebidos os autos
23/06/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:20

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
17/06/2025 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 16:36

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 16:36

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 01:43

Decorrido prazo de parte
06/06/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 04:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Ernandes José Bezerra Júnior (OAB 21474/MS) Processo 0801367-17.2022.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ernandes José Bezerra Júnior, Ernandes José Bezerra Júnior - Certificada a ausência de quitação da Requisição de Pequeno Valor relativo aos honorários sucumbenciais, DEFIRO o pedido de sequestro de verbas públicas, determinando o bloqueio do crédito através do Sisbajud.

Efetuado o bloqueio, junte-se aos autos o extrato da pesquisa e, na sequência, intime-se a parte exequente e a parte executada, cientificando essa última para que, querendo, apresente impugnação no prazo legal.
13/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:53

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:06

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 16:13

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 14:42

Recebidos os autos
29/04/2025 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito
28/04/2025 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 10:27

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 04:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Ernandes José Bezerra Júnior (OAB 21474/MS) Processo 0801367-17.2022.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ernandes José Bezerra Júnior, Ernandes José Bezerra Júnior - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de p. 309, requerendo o que de direito.
17/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 04:44

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:53

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:15

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 18:03

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2024 17:58

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 18:40

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Ernandes José Bezerra Júnior (OAB 21474/MS) Processo 0801367-17.2022.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ernandes José Bezerra Júnior, Ernandes José Bezerra Júnior - "Fica a parte credora intimada acerca do esboço de ROPV de p. 289-290 para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, ciente que o silêncio será interpretado como anuência tácita, implicando no envio do documento no estado em que se encontra.

No mesmo prazo, a parte autora deverá promover o cadastramento dos seus dados bancários e NIT, se for o caso, diretamente no site: http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.

Ademais, em atenção a dispensa da retenção do imposto sobre a renda quando o serviço for prestado por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional (Instrução Normativa RFB nº 765, de 2007, art. 1º), caberá à parte solicitar e demonstrar esta condição."
20/08/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:50

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 23:17

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 16:24

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 13:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 13:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2024 13:09

Evolução da Classe Processual
01/04/2024 16:55

Recebidos os autos
01/04/2024 16:55

Determinada Requisição de Informações
26/03/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:25

Recebidos os autos
07/03/2024 12:25

Recebidos os autos
30/08/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 18:30

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2023 18:30

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2023 18:28

Desapensado do processo número do processo
30/08/2023 18:28

Desapensado do processo número do processo
30/08/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:15

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 19:22

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 16:27

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 11:27

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 11:26

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:56

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 17:55

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 17:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:45

Recebidos os autos
06/06/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:45

Julgado procedente o pedido
24/05/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:20

Apensado ao processo numero do processo
24/04/2023 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 18:01

Recebidos os autos
04/04/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 14:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2023 14:12

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 12:11

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 12:10

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:23

Recebidos os autos
27/02/2023 17:23

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 14:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/02/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 11:16

Recebidos os autos
08/02/2023 11:16

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 11:16

Julgado procedente o pedido
17/01/2023 04:05

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2022 15:40

Recebidos os autos
13/12/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 01:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:31

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 16:31

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 16:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2022 07:47

Recebidos os autos
29/11/2022 07:47

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2022 10:23

Juntada de Petição de tipo
01/11/2022 16:34

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 16:33

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 17:08

Juntada de Petição de tipo
18/10/2022 16:25

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 09:37

Recebidos os autos
06/10/2022 09:37

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 13:40

Juntada de tipo de documento
28/09/2022 13:01

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 13:00

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 13:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/09/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:46

Recebidos os autos
28/09/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2022 16:25

Juntada de Petição de tipo
01/09/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 17:20

Apensado ao processo numero do processo
31/08/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 15:42

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 16:21

Juntada de tipo de documento
26/07/2022 18:48

Juntada de tipo de documento
26/07/2022 18:48

Juntada de tipo de documento
26/07/2022 18:48

Juntada de tipo de documento
26/07/2022 18:48

Juntada de tipo de documento
26/07/2022 18:47

Juntada de tipo de documento
26/07/2022 18:47

Juntada de tipo de documento
25/07/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2022 16:03

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 14:32

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 18:53

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 18:52

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 18:49

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 15:49

Recebidos os autos
20/07/2022 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito
19/07/2022 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2022 17:10

Recebidos os autos
19/07/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 00:21

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 14:14

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 14:14

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 14:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2022 13:39

Recebidos os autos
24/06/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2022 07:13

Recebidos os autos
22/06/2022 07:13

Juntada de tipo de documento
14/06/2022 17:19

Remetidos os Autos para destino.
14/06/2022 16:18

Recebidos os autos
14/06/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2022 17:55

Remetidos os Autos para destino.
13/06/2022 17:55

Remetidos os Autos para destino.
13/06/2022 17:54

Expedição de tipo de documento.
13/06/2022 17:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/06/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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