06/08/2025 19:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/07/2025 09:58

Conclusos para decisão
11/07/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:53

Prazo em Curso
25/06/2025 06:39

Certidão de Publicação - DJE
25/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0827095-20.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Cristiana Magalhães de Souza Xavier Advogado: Diogo Carvalho de Oliveira (OAB: 24175/MS) Advogada: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB: 23428/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
24/06/2025 10:02

Remessa à Imprensa Oficial
24/06/2025 09:45

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 06:14

Certidão de Publicação - DJE
24/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0827095-20.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Cristiana Magalhães de Souza Xavier Advogado: Diogo Carvalho de Oliveira (OAB: 24175/MS) Advogada: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB: 23428/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/06/2025.
23/06/2025 16:07

Remessa à Imprensa Oficial
23/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:43

Processo Dependente Iniciado
21/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827095-20.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Apelante: Cristiana Magalhães de Souza Xavier Advogado: Diogo Carvalho de Oliveira (OAB: 24175/MS) Advogada: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB: 23428/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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