04/02/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 09:08

Transitado em Julgado em data
03/02/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2024 05:27

Expedição de Certidão.
28/11/2024 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Francisco Dias (OAB 7757/MS), Cilene Barbosa da Silva - réu-revel , Bruno Henrique Caetano dos Santos (OAB 23491MS/) Processo 0802669-31.2015.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Fátima do Sul/MS - Exectda: Cilene Barbosa da Silva - Isso posto, nos termos do art. 924, inc.

V, do CPC c/c art. 156, inc.

V c/c art. 174, ambos do CTN, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executória deduzida no presente feito.

Sem custas pela parte exequente, eis que isento, nos termos da Legislação Estadual.

Deixo de condenar o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, eis que a extinção do feito ocorreu por motivos alheios à sua vontade.

Caso a parte exequente apresente apelação, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte contrária para que, no prazo legal, apresente contrarrazões ao recurso.

Se a parte apelada interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para, no prazo legal, apresentar contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões/manifestação, remetam-se os autos ao competente Tribunal, com as cautelas legais e homenagens deste Juízo.

Por outro lado, transitado em julgado, observadas as custas, promovam-se os levantamentos necessários e arquivem-se os autos.

P.R.I.

Cumpra-se.
18/11/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
18/11/2024 09:03

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 08:00

Autos preparados para expedição
18/11/2024 07:58

Emissão da Relação
17/11/2024 13:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
17/11/2024 13:57

Registro de Sentença
17/11/2024 13:56

Declarada decadência ou prescrição
04/10/2024 08:58

Conclusos para despacho
04/10/2024 01:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Francisco Dias (OAB 7757/MS), Cilene Barbosa da Silva - réu-revel , Bruno Henrique Caetano dos Santos (OAB 23491MS/) Processo 0802669-31.2015.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Fátima do Sul/MS - Exectda: Cilene Barbosa da Silva - Intimação das partes acerca da digitalização dos autos, os quais passarão a tramitar exclusivamente de forma eletrônica, pelo sistema e-SAJ, no portal do TJMS.

Neste mesmo ato, ficam intimadas quanto ao teor da Certidão de fl. 19, para o fim de que, no prazo legal, requeiram o que de direito.
20/08/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 10:46

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:28

Autos preparados para expedição
19/08/2024 10:27

Emissão da Relação
19/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.
23/10/2023 08:00

Processo Desarquivado
24/01/2022 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2021 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2021 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/08/2021 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/07/2021 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/05/2021 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/05/2021 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/01/2021 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2020 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2020 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/10/2020 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/04/2020 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/01/2020 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/12/2019 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/09/2019 15:59

Arquivado Provisoriamente
30/09/2019 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2019.
27/09/2019 07:40

Processo Desarquivado
05/09/2019 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/06/2019 04:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2019 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2018 04:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2018 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/07/2018 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2018 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/03/2016 14:42

Arquivado Provisoriamente
29/03/2016 13:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2016 07:56

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2016 18:02

Conclusos para despacho
23/03/2016 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2016.
15/03/2016 13:15

Prazo em Curso
15/03/2016 12:11

Publicado ato_publicado em 15/03/2016.
14/03/2016 12:19

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2016 17:25

Emissão da Relação
10/03/2016 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2016.
22/01/2016 14:07

Prazo em Curso
22/01/2016 14:06

Documento Digitalizado
22/01/2016 13:45

Expedição de Outros documentos.
22/01/2016 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2016 15:17

Prazo em Curso
12/01/2016 14:33

Expedição de Ofício.
11/01/2016 17:54

Expedição em análise para assinatura
17/12/2015 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2015 16:59

Despacho de recebimento da inicial
17/12/2015 13:48

Conclusos para despacho
17/12/2015 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2015

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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