12/02/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 17:14

Transitado em Julgado em "data"
08/01/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 22:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:38

Expedição de "tipo de documento".
18/12/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819153-34.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Luana de Oliveira Lima Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Advogado: Vinicius Ribeiro da Mata (OAB: 24647/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados equitativamente em R$ 1.000,00 (mil reais), ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).

Participaram do julgamentos os juízes Liliana de Oliveira Monteiro (relatora), Waldir Peixoto Barbosa (1.º vogal) e Marcus Vinícius de Oliveira Elias (2.° vogal).
17/12/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:32

Não-Provimento
12/12/2024 08:30

Deliberação em Sessão
12/12/2024 08:30

Deliberação em Sessão
04/12/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:29

Inclusão em pauta
03/12/2024 15:17

Inclusão em Pauta
23/11/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:06

Expedida/certificada
12/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:00

Expedição de "tipo de documento".
12/11/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicação
12/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819153-34.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Luana de Oliveira Lima Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Advogado: Vinicius Ribeiro da Mata (OAB: 24647/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/11/2024 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:46

Expedição de "tipo de documento".
11/11/2024 15:46

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/11/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813541-20.2024.8.12.0001

Jossiane Batista Ramos

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Advogado: Carlluz Vinicius da Cruz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0813506-60.2024.8.12.0001

Arcenio Aguilera Vargas

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Advogado: Carlluz Vinicius da Cruz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/04/2024 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0811434-98.2023.8.12.0110

Marcelo Marcondes de Souza

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Fabricio Alves de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2023 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0800776-28.2022.8.12.0020

Michel Eder Francisco Rocha dos Santos

Municipio de Rio Brilhante

Advogado: Jaime Medeiros Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2022 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0869964-34.2023.8.12.0001

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

Leandro Galvao de Souza

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2023 17:20

Exibir Processo