04/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/11/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/10/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 03:09

Expedição de Certidão.
07/10/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.
07/10/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 19:08

Recebidos os autos
03/10/2024 19:08

Decisão ou Despacho
03/10/2024 14:48

Conclusos para despacho
26/09/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB 23428/MS), Diogo Carvalho de Oliveira (OAB 24175/MS), Ricardo Almeida (OAB 24344/MS) Processo 0827259-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosilene dos Santos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
13/09/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 19:03

Recebidos os autos
12/09/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 07:12

Conclusos para despacho
12/09/2024 07:11

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:09

Juntada de Petição de recurso inominado
29/08/2024 03:08

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB 23428/MS), Diogo Carvalho de Oliveira (OAB 24175/MS), Ricardo Almeida (OAB 24344/MS) Processo 0827259-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosilene dos Santos - SENTENÇA: Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Rosilene dos Santos em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Rosilene dos Santos em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
19/08/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
19/08/2024 17:45

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:06

Expedição de Certidão.
15/08/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:06

Homologada a Transação
14/08/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 19:40

Recebidos os autos
05/08/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:44

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 00:33

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:06

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:58

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/04/2024 16:09

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.
21/02/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:15

Expedição de Certidão.
21/02/2024 07:52

Expedição de Carta.
21/02/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:28

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/04/2024 01:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
18/01/2024 19:03

Recebidos os autos
10/01/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828576-18.2023.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Tania Maria Nobrega Mendes Moreira

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0828576-18.2023.8.12.0110

Tania Maria Nobrega Mendes Moreira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2023 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0818259-75.2015.8.12.0001

Joao Carlos Carvalho Spinola

Elton Flavio Mantovani dos Reis Na Pesso...

Advogado: Martin Rolf Schroeder Spinola

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2015 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0926035-37.2015.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Waldemir Lucio Romulo

Advogado: Flavio Pereira Romulo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2015 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0035633-40.2015.8.12.0001

Guilherme Ferreira de Brito

Ronaldo Alves Sertao

Advogado: Guilherme Ferreira de Brito

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/09/2015 14:51

Exibir Processo