11/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 14:07

Transitado em Julgado em "data"
08/01/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 22:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:36

Expedição de "tipo de documento".
18/12/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828576-18.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Tânia Maria Nobrega Mendes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
17/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 17:20

Não-Provimento
09/12/2024 16:32

Inclusão em pauta
03/12/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:42

Expedida/certificada
11/11/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:42

Expedição de "tipo de documento".
11/11/2024 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:01

Publicação
11/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828576-18.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Tânia Maria Nobrega Mendes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/11/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:00

Expedição de "tipo de documento".
08/11/2024 15:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/11/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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