TJMS - 0854293-05.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 9ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WAGNER CARDOSO FARIAS

CPF *28.***.*83-00

Advogados

SANDRA MARA DE LIMA RIGO

OAB: 3580/MS

JOSE PEDRO DE LIMA RIGO

Polo Passivo

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0084-78

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

HIROSHI SAKIHAMA

CPF *99.***.*12-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 17:38

    Prazo em Curso

  • 03/06/2025 09:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.

  • 19/05/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 09:26

    Prazo em Curso

  • 13/05/2025 08:16

    Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sandra Mara de Lima Rigo (OAB 3580/MS), José Pedro de Lima Rigo (OAB 27472/MS) Processo 0854293-05.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wagner Cardoso Farias - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 se manifestar acerca do preenchimento do ropv/precatório fls. 302/304.

    Ainda no mesmo prazo promova o cadastramento de contas bancárias sendo em nome da parte autora e outra em nome da sociedade de advogados acessando o site do tj/ms em serviços/cadastramento de beneficiários/nit, para posterior pagamento.

  • 12/05/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/05/2025 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 18:31

    Autos preparados para expedição

  • 09/05/2025 18:29

    Documento Digitalizado

  • 09/05/2025 18:14

    Emissão da Relação

  • 06/05/2025 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 18:01

    Prazo em Curso

  • 04/04/2025 18:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.

  • 01/12/2024 03:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Sandra Mara de Lima Rigo (OAB 3580/MS), José Pedro de Lima Rigo (OAB 27472/MS) Processo 0854293-05.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wagner Cardoso Farias - I - Considerando a concordância da parte Executada quanto aos cálculos apresentados pelo Exequentes (fls. 289), homologo os cálculos de fls. 272/277, eis que elaborados em conformidade com os parâmetros fixados no acordo de fls. 204/238, homologado pela sentença de fls. 242/243.

    II - Expeça-se ofício requisitório, para pagamento à parte Exequente, observando-se que do crédito da parte Autora devem ser destacados os honorários advocatícios contratuais (30% - fls. 279).

    Expeça-se também ofício requisitório para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, em favor da sociedade de advogados que patrocina a parte Autora (fls. 268).

    III - Efetuado o pagamento, desde já, autorizo a expedição de alvará dos créditos dos Exequentes, eis que os da parte Autora, em razão de sua natureza (benefício previdenciário de natureza acidentária), bem como da sociedade de advogados indicada a fls. 268 (pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional) são isentos das retenções obrigatórias.

    IV - Cumprido o item anterior, voltem conclusos para extinção do feito por sentença.

  • 19/11/2024 20:22

    Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

  • 19/11/2024 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/11/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 14:53

    Autos preparados para expedição

  • 18/11/2024 14:52

    Emissão da Relação

  • 13/11/2024 19:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/11/2024 19:20

    Expedição de precatório/rpv

  • 09/11/2024 11:39

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2024 11:10

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/11/2024 19:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 09:39

    Prazo em Curso

  • 14/10/2024 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Sandra Mara de Lima Rigo (OAB 3580/MS), José Pedro de Lima Rigo (OAB 27472/MS) Processo 0854293-05.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Wagner Cardoso Farias - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Gerência Executiva INSS - Campo Grande - I - Verifico que a parte Autora apresentou os valores que entende devidos, conforme os termos da proposta de acordo de fls. 191/192, homologada por sentença (fls. 242/243), já transitada em julgado (fls. 252), conforme planilha de cálculos de fls. 269/277.

    Assim, para evitar prejuízos à defesa da Autarquia Demandada, determino a intimação do Executado INSS para oferta de defesa quanto aos referidos cálculos de liquidação apresentados (fls. 269/277), no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183 c/c art. 511).

    II - Tanto que atendido o item I, abra-se vista ao Exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

  • 04/10/2024 20:48

    Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/10/2024 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 07:14

    Emissão da Relação

  • 12/09/2024 16:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/09/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 09:56

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 18:22

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 20/08/2024 14:19

    Prazo em Curso

  • 19/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Sandra Mara de Lima Rigo (OAB 3580/MS), José Pedro de Lima Rigo (OAB 27472/MS) Processo 0854293-05.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Wagner Cardoso Farias - Intimação do exequente acerca da Manifestação do Réu de fls. 256/260.

  • 16/08/2024 20:51

    Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

  • 16/08/2024 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2024 09:35

    Emissão da Relação

  • 22/07/2024 12:03

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2024 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 11:04

    Evolução da Classe Processual

  • 28/05/2024 16:35

    Transitado em Julgado em data

  • 15/05/2024 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 09:47

    Prazo em Curso

  • 15/03/2024 14:22

    Prazo em Curso

  • 14/03/2024 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 20:45

    Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/03/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 13:28

    Autos preparados para expedição

  • 04/03/2024 13:27

    Emissão da Relação

  • 29/02/2024 17:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/02/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 17:50

    Registro de Sentença

  • 29/02/2024 17:50

    Homologada a Transação

  • 16/02/2024 19:32

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2024 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 11:16

    Prazo em Curso

  • 25/01/2024 20:15

    Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

  • 25/01/2024 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/01/2024 08:55

    Emissão da Relação

  • 10/01/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2023 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/11/2023 10:16

    Prazo em Curso

  • 10/11/2023 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 12:13

    Prazo em Curso

  • 01/11/2023 20:34

    Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/10/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 10:17

    Emissão da Relação

  • 31/10/2023 00:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/10/2023 00:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2023 18:28

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 20:28

    Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

  • 05/06/2023 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/06/2023 19:27

    Emissão da Relação

  • 02/06/2023 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 14:26

    Documento Digitalizado

  • 25/05/2023 17:31

    Documento Digitalizado

  • 23/05/2023 20:21

    Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 19:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/05/2023 19:08

    Documento Digitalizado

  • 23/05/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 14:49

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/05/2023 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/05/2023 18:46

    Documento Digitalizado

  • 22/05/2023 17:54

    Prazo em Curso

  • 22/05/2023 17:52

    Autos preparados para expedição

  • 22/05/2023 17:51

    Emissão da Relação

  • 22/05/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2023 10:45

    Prazo em Curso

  • 07/05/2023 10:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2023.

  • 26/04/2023 18:27

    Prazo em Curso

  • 25/04/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 20:39

    Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

  • 21/04/2023 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/04/2023 11:07

    Emissão da Relação

  • 19/04/2023 19:53

    Prazo em Curso

  • 19/04/2023 19:52

    Juntada de NULL

  • 19/04/2023 19:52

    Juntada de Mandado

  • 22/03/2023 22:20

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/03/2023 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 23:06

    Prazo em Curso

  • 13/03/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 20:24

    Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

  • 06/03/2023 13:14

    Prazo em Curso

  • 06/03/2023 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/03/2023 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 14:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/03/2023 14:32

    Autos preparados para expedição

  • 03/03/2023 14:31

    Emissão da Relação

  • 02/03/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 09:45

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2023 20:28

    Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/02/2023 14:34

    Emissão da Relação

  • 25/02/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 06:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 16:32

    Documento Digitalizado

  • 14/02/2023 20:24

    Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 14:29

    Prazo em Curso

  • 14/02/2023 14:29

    Documento Digitalizado

  • 14/02/2023 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/02/2023 17:05

    Expedição de Carta.

  • 13/02/2023 13:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/02/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 12:33

    Autos preparados para expedição

  • 13/02/2023 12:30

    Emissão da Relação

  • 13/02/2023 12:29

    Documento Digitalizado

  • 13/02/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 12:15

    Autos preparados para expedição

  • 13/02/2023 08:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/02/2023 08:22

    Tutela Provisória

  • 03/02/2023 18:09

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 23:16

    Prazo em Curso

  • 04/01/2023 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 20:18

    Publicado ato_publicado em 06/12/2022.

  • 06/12/2022 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/12/2022 10:51

    Emissão da Relação

  • 05/12/2022 10:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/12/2022 10:44

    Emenda à Inicial

  • 02/12/2022 06:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 06:27

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/12/2022 06:10

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 19:21

    Informação do Sistema

  • 01/12/2022 19:21

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 01/12/2022 19:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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