TJMS - 0800625-30.2024.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2025 01:43
Certidão de Publicação - DJE
-
24/09/2025 00:01
Publicação
-
24/09/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800625-30.2024.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cobravi Construtora Ltda.
Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Ana Laura Fagundes de Menezes (OAB: 29423/MS) Agravada: Genise Assad de Paula Advogada: Cristiane Bukalil de Matos Coelho (OAB: 6492/MS) Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 34-54) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50001), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior. -
23/09/2025 06:51
Remessa à Imprensa Oficial
-
22/09/2025 17:17
Publicado ato_publicado em 22/09/2025.
-
22/09/2025 07:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/09/2025 07:49
Recurso prejudicado
-
17/09/2025 17:04
Conclusos para admissibilidade recursal
-
17/09/2025 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
11/09/2025 17:14
Incidente em Processamento
-
09/09/2025 12:35
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
09/09/2025 09:52
Retorno do Superior Tribunal de Justiça
-
12/06/2025 11:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/06/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 17:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/05/2025 22:12
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 04:14
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 00:01
Publicação
-
26/05/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 16:23
Publicação
-
26/05/2025 13:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/05/2025 13:59
Recurso Especial
-
23/05/2025 16:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/05/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 16:13
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 03:37
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 00:45
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 00:01
Publicação
-
24/04/2025 00:01
Publicação
-
24/04/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800625-30.2024.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cobravi Construtora Ltda.
Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Ana Laura Fagundes de Menezes (OAB: 29423/MS) Agravada: Genise Assad de Paula Advogada: Cristiane Bukalil de Matos Coelho (OAB: 6492/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
23/04/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 08:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/04/2025 08:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/04/2025 08:44
Expedição de "tipo de documento".
-
23/04/2025 08:44
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800625-30.2024.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cobravi Construtora Ltda.
Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Ana Laura Fagundes de Menezes (OAB: 29423/MS) Recorrido: Genise Assad de Paula Advogada: Cristiane Bukalil de Matos Coelho (OAB: 6492/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Cobravi Construtora Ltda.. -
11/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800625-30.2024.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cobravi Construtora Ltda.
Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Ana Laura Fagundes de Menezes (OAB: 29423/MS) Recorrido: Genise Assad de Paula Advogada: Cristiane Bukalil de Matos Coelho (OAB: 6492/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
18/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800625-30.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Cobravi Construtora Ltda.
Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Ana Laura Fagundes de Menezes (OAB: 29423/MS) Embargada: Genise Assad de Paula Advogada: Cristiane Bukalil de Matos Coelho (OAB: 6492/MS) EMENTA - PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
I.
CASO EM EXAME 1.
Embargos de declaração opostos contra o acórdão que deu provimento ao recurso da parte requerida, declarando a prescrição da pretensão manifestada na presente demanda.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Discute-se se há omissão, contradição e obscuridade no acórdão.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 4.
Não se prestam os Embargos de Declaração para se rediscutir matérias já devidamente enfrentadas e decididas pelo julgado embargado.
Inexistência de omissão. 5.
Não cabem embargos de declaração a fim de que o Tribunal, com os olhos voltandos para o acórdão recorrido, manifeste-se acerca da violação, em tese, dos dispositivos utilizados na fundamentação, tampouco para manifestação acerca de possíveis ofensas a outras normas, tendo em vista a competência própria dos Tribunais Superiores para fazê-lo.
IV.
DISPOSITIVO 6.
Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
16/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800625-30.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Cobravi Construtora Ltda.
Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Ana Laura Fagundes de Menezes (OAB: 29423/MS) Embargada: Genise Assad de Paula Advogada: Cristiane Bukalil de Matos Coelho (OAB: 6492/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
03/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800625-30.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Cobravi Construtora Ltda.
Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Ana Laura Fagundes de Menezes (OAB: 29423/MS) Embargada: Genise Assad de Paula Advogada: Cristiane Bukalil de Matos Coelho (OAB: 6492/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800625-30.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Genise Assad de Paula Advogada: Cristiane Bukalil de Matos Coelho (OAB: 6492/MS) Apelado: Cobravi Construtora Ltda.
Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Ana Laura Fagundes de Menezes (OAB: 29423/MS) EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE PROPOSITURA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ANTES DO SURGIMENTO DO CRÉDITO DA APELANTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Apelação Cível interposta em Cumprimento de Sentença no qual foi acolhida a Impugnação apresentada pelo devedor-apelado, extinguindo o processo em razão do reconhecimento da prescrição.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Discute-se no presente recurso a ocorrência da prescrição para o ajuizamento de Cumprimento de Sentença.
III.
RAZÕES DE DECIDIR. 3.
Conforme o teor do enunciado da Súmula 150, do Supremo Tribunal Federal, "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação". 4.
Se o Cumprimento de Sentença foi ajuizado antes do esgotamento do prazo prescricional, ou seja, somente quando o crédito da parte exequente restou definido, não há se falar em prescrição.
IV.
DISPOSITIVO 5.
Apelação Cível conhecida e provida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
01/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800625-30.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Genise Assad de Paula Advogada: Cristiane Bukalil de Matos Coelho (OAB: 6492/MS) Apelado: Cobravi Construtora Ltda.
Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Ana Laura Fagundes de Menezes (OAB: 29423/MS) Assim, atento aos princípios da não surpresa e do contraditório substancial, enfatizados pelo Código de Processo Civil/2015 (artigos 7º e 933), intime-se a parte apelante Genise Assad de Paula. para que, no prazo de cinco (5) dias, manifeste-se sobre a alegação de litigância de má-fé.
Intimem-se. -
18/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800625-30.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Genise Assad de Paula Advogada: Cristiane Bukalil de Matos Coelho (OAB: 6492/MS) Apelado: Cobravi Construtora Ltda.
Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Ana Laura Fagundes de Menezes (OAB: 29423/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2024. -
10/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800625-30.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Genise Assad de Paula Advogada: Cristiane Bukalil de Matos Coelho (OAB: 6492/MS) Apelado: Cobravi Construtora Ltda.
Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Ana Laura Fagundes de Menezes (OAB: 29423/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 08/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0847633-24.2024.8.12.0001
Francisco Jailson Alves de Lucena
Ana Paula de Borges Netto
Advogado: Jossandro Bento de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/08/2024 17:50
Processo nº 0908048-51.2016.8.12.0001
Estado de Mato Grosso do Sul
Enzo Veiculos LTDA.
Advogado: Gustavo Feitosa Beltrao
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/11/2016 07:03
Processo nº 0828820-46.2024.8.12.0001
Banco Honda S/A.
Rafael Tavares Lemes
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/05/2024 17:33
Processo nº 0800625-30.2024.8.12.0008
Genise Assad de Paula
Cobravi Construtora LTDA
Advogado: Cristiane Bukalil de Matos Coelho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/02/2024 18:05
Processo nº 0810891-34.2023.8.12.0001
Jeferson de Souza Benites
Mongeral Aegon Seguros e Previdencias S/...
Advogado: Eduardo Chalfin
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/03/2023 14:52