02/12/2024 14:49

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 14:38

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2024 23:07

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Evandro Silva Barros (OAB 7466/MS), Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS), Fábio Alves Monteiro (OAB 9130/MS), Vitória Guimarães (OAB 24215/MS) Processo 0858267-16.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleber Correa Cardoso - INTIMAÇÃO: "Posto isso, homologo a renúncia à pretensão formulada na ação, nos termos do art. 487, III, "c", do Código de Processo Civil, julgando resolvido o processo com exame do mérito.

Deixo de fixar honorários advocatícios, vez que não vislumbra-se hipótese de cabimento.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se."
04/11/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.
04/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:16

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 22:24

Expedição de Certidão.
31/10/2024 22:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 22:24

Homologada renúncia pelo autor
15/10/2024 13:47

Conclusos para julgamento
10/09/2024 12:30

Recebidos os autos
10/09/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:12

Juntada de Ofício
20/08/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 02:24

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS), Vitória Guimarães (OAB 24215/MS) Processo 0858267-16.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleber Correa Cardoso - INTIMAÇÃO: Diante do exposto, em razão da garantia prestada por meio de imóvel e, presentes os requisitos da tutela cautelar, defiro o pedido de tutela, para autorizar a emissão de certidão positiva com efeito de negativa (CPD-EN), em relação exclusivamente ao débito tributário estadual em aberto, originado dos ALIMs nº 43.869-E e nº 43.868-E.

Consigno que, tratando-se de bem imóvel em copropriedade de terceiro, os efeitos da garantia ora recebida ficarão condicionados ao comparecimento dos terceiros coproprietários do bem ou de seus representantes com poderes para tanto, em Cartório Judicial, para assinatura do termo de caução.

Assim, após a assinatura do termo, cumpram-se as seguintes providências: 1.

Lavre-se termo de caução do imóvel matriculado sob o n. 13.510 no Serviço Registral Imobiliário de São Gabriel do Oeste-MS, oficiando-se ao CRI para averbação, na matrícula do bem, da informação de que o imóvel foi recebido como garantia/caução nesta ação, e que a caução equivale ao oferecimento de bens à penhora para o fim de preferência de garantia decorrente de eventual futura execução fiscal. 2.

Determino a sustação do protesto relativo aos débitos originados dos ALIMs mencionados.

Oficie-se ao Cartório Notarial para providências. 3.

Determino, ainda, que o requerido se abstenha de inscrever o nome do requerente nos órgãos de proteção ao crédito, como CADIN e SERASA, em razão do débito em discussão. 4.

Por fim, tratando-se de oferecimento de novo bem objeto desta ação cautelar de caução, intime-se o requerido para, querendo, aditar sua contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int. e cumpra-se".
13/08/2024 23:32

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:30

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/08/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:45

Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 15:52

Conclusos para julgamento
12/06/2024 17:43

Expedição de Certidão.
07/06/2024 08:02

Recebidos os autos
07/06/2024 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 02:40

Expedição de Certidão.
29/05/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.
29/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:58

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/05/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:55

Conclusos para decisão
25/02/2024 20:05

Recebidos os autos
25/02/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 15:57

Juntada de Ofício
08/02/2024 02:10

Expedição de Certidão.
07/02/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.
30/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:52

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/01/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:15

Recebidos os autos
26/01/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:14

Conclusos para despacho
19/01/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2024 20:15

Recebidos os autos
14/01/2024 20:15

Juntada de Petição de contestação
01/01/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.
13/12/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:18

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/12/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:16

Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2023 13:45

Conclusos para decisão
16/11/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
07/11/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 00:49

Expedição de Certidão.
01/11/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 17:28

Conclusos para decisão
26/10/2023 17:02

Recebidos os autos
26/10/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 13:11

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/10/2023 13:10

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:10

INCONSISTENTE
24/10/2023 13:10

Recebidos os autos
24/10/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/10/2023 13:09

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:18

Determinada Requisição de Informações
19/10/2023 18:07

Conclusos para despacho
19/10/2023 14:33

Conclusos para decisão
10/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:05

Realizado cálculo de custas
10/10/2023 16:05

Realizado cálculo de custas
10/10/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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