11/09/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:14

Prazo em Curso
20/08/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
19/08/2025 13:20

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 08:59

Emissão da Relação
31/07/2025 10:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:31

Conclusos para decisão
18/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 07:45

Prazo em Curso
10/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:47

Prazo em Curso
10/07/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 13:14

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 07:49

Emissão da Relação
07/07/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2025 06:35

Juntada de Petição de Réplica
05/07/2025 01:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2025.
10/06/2025 06:59

Prazo em Curso
10/06/2025 06:43

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
09/06/2025 13:13

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 07:49

Emissão da Relação
02/06/2025 17:52

Juntada de Petição de contestação
31/05/2025 01:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.
21/05/2025 10:10

Prazo em Curso
09/05/2025 16:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2025 16:29

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
07/04/2025 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2025 12:49

Prazo em Curso
20/03/2025 15:35

Prazo em Curso
20/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB 17620/MS) Processo 0803660-95.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Douglas Junior Costa Santos, Flavio Marcio Costa Santos, Pedro Paulo Costa dos Santos - As partes devem ser cientificadas que sua ausência à audiência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 334, §8º, do NCPC) e implicará imposição de multa.

Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 09/05/2025 Hora 15:00 Local: Sala CEJUSC
11/03/2025 20:12

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 16:26

Prazo em Curso
10/03/2025 16:25

Expedição de Carta.
10/03/2025 16:06

Expedição em análise para assinatura
10/03/2025 13:56

Emissão da Relação
10/03/2025 13:54

Prazo em Curso
10/03/2025 13:16

Expedição em análise para assinatura
10/03/2025 12:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2025 12:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2025 12:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2025 12:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2025 12:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/03/2025 17:26

Autos preparados para expedição
07/03/2025 17:26

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 17:24

Emissão da Relação
28/02/2025 18:23

Prazo em Curso
28/02/2025 18:23

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2025 03:00:00, 2ª Vara Cível.
28/02/2025 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2025 16:47

Tutela Provisória
28/02/2025 11:50

Conclusos para decisão
11/02/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2024 08:09

Prazo em Curso
27/11/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 07:15

Prazo em Curso
25/11/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 15:08

Emissão da Relação
19/11/2024 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 08:48

Conclusos para decisão
08/11/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 01:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.
21/10/2024 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 07:01

Prazo em Curso
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB 17620/MS) Processo 0803660-95.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Douglas Junior Costa Santos, Flavio Marcio Costa Santos, Pedro Paulo Costa dos Santos - Posto isso, intime-se a parte autora (pela última vez) para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à retificação do polo ativo da demanda, incluindo apenas o Espólio de Mauro José dos Santos como legítimo autor da ação.

O espólio deverá estar representado pelo inventariante, se houver processo de inventário em andamento, devendo apresentar o respectivo termo de nomeação.

Na ausência de inventário (situação que deve ser comprovada nos autos), a representação processual será exercida pelo administrador provisório (situação que também deve ser comprovada) ou, na ausência desse, de todos os herdeiros, sob pena de extinção do processo.
16/10/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 13:35

Emissão da Relação
14/10/2024 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 07:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/10/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 09:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/09/2024 07:23

Prazo em Curso
10/09/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 18:08

Emissão da Relação
09/09/2024 13:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 07:07

Prazo em Curso
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB 17620/MS) Processo 0803660-95.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Douglas Junior Costa Santos, Flavio Marcio Costa Santos, Pedro Paulo Costa dos Santos - 1.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento do pedido, a fim de: a) juntar comprovantes de residência atualizados e de sua tiularidade.

Caso apresentem documentos em nome de terceiros estranhos à lide, desde já deverão esclarecer sobre quem se trata, bem como juntar os documentos pesoais dele e declaração de que residem juntos. b) Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, a hiposuficiência financeira deverá ser devidamente comprovada, uma vez que a exigência de simples afirmação de imposibildade de custear as despesas procesuais não foi recepcionado pela Constiuição Federal (e no caso do NCPC, que lhe é posterior, é inconstiucional, devendo pasar por uma interpretação conforme), que é taxativa no artigo 5º, inc.

LXXIV, relativamente a necesidade de comprovação da insuficiência.

Ademais, a simples afirmação cria situações iníquas e dá azo a abusos de ordem processual, incentivando o demandismo.

Desde logo ressalto que a isolada juntada da carteira de trabalho somente comprova ausência de registro físico de eventual trabalho formalizado, nada podendo atestar sobre (i)trabalho formalizado sem o devido registro em CTPS, (i)trabalho informal ou mesmo (i)rendimentos do capital (caso a parte seja empresária, investidora etc).

Logo, esa juntada solitária não comprova minimamente a condição econômico-financeira da parte pretendente.

No mais, sendo dever do juiz fiscalizar o recolhimento da taxa judiciária, não se pode simplesmente esperar que a parte ex adversa venha a impugnar o pedido de justiça gratuita, deferindo-a assim sem qualquer comprovação mínima de sua real necesidade.

Assim, intimem-se os requerentes para comprovar adequadamente sua residência e comprovar a hipossuficiência financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, e, se o caso, cancelamento da distribuição com inscrição em dívida ativa.
20/08/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 17:33

Emissão da Relação
19/08/2024 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:22

Conclusos para decisão
16/08/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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