15/09/2025 16:21

Baixa Definitiva
15/09/2025 16:21

Certidão Cartorária
28/07/2025 09:10

Prazo em Curso
21/07/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 03:16

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 00:01

Publicação
18/07/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:31

Não conhecido o recurso de parte
17/07/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 11:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/07/2025 09:30

Deliberação em Sessão
16/07/2025 09:30

Deliberação em Sessão
07/07/2025 00:01

Publicação
04/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:28

Inclusão em Pauta
28/05/2025 17:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/05/2025 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/05/2025 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 03:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0828758-40.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Marinei Viana de Almeida Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) Vistos, etc.

Da análise dos autos, verifica-se que o presente recurso traz insurgências genéricas quanto à decisão de f. 41-43 do sequencial 50001, sem impugnar o real motivo pelo qual foi negado seguimento ao recurso especial, que é a adequação do julgado aos Temas 24, 25, 26 e 27 do STJ.

Nota-se que a agravante não faz o distinguishing necessário.

Apenas alega, em apertado resumo, haver jurisprudência a embasar sua tese.

Assim, nos termos dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-sea agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre aeventualinadmissibilidade deste recurso, por ofensa ao princípio da dialeticidade.

I.C.
14/05/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:50

Publicação
13/05/2025 16:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 11:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/05/2025 11:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2025 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2025 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 03:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:29

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
22/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0828758-40.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Marinei Viana de Almeida Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
16/04/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2025 17:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2025 17:47

Expedição de "tipo de documento".
15/04/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0828758-40.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Marinei Viana de Almeida Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) Assim, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e.

STJ, com fundamento no artigo 1.030, I, b, do CPC, nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

I.C.
28/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0828758-40.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Marinei Viana de Almeida Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0828758-40.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Marinei Viana de Almeida Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) Em atenção ao artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrida para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos opostos.

P.I.C.-se.
06/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0828758-40.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Marinei Viana de Almeida Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828758-40.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Marinei Viana de Almeida Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE RECONHECIDA - MINORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE VERBA DE SUCUMBÊNCIA - INDEVIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Como se observa da sentença combatida, inexiste ausência e/ou deficiência de fundamentação, eis que claros os fundamentos utilizados pelo Juízo de primeiro grau para afastar as preliminares de falta de interesse processual e inépcia da inicial, limitação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado, dever de restituir valores e descaracterização da mora.

Nos termos do art. 370, do CPC, cabe ao magistrado, como destinatário da prova, determinar a realização das provas que forem necessárias à instrução do processo e também indeferir aquelas que considerar inúteis ou meramente protelatórias.

No caso em apreço, tem-se por completamente desnecessária a produção de provas, tendo-se em vista que a discussão nos autos se resume à análise do contrato de empréstimo pessoal celebrado entre as partes.

Uma vez praticados juros remuneratórios muito superiores à taxa média divulgada pelo BACEN para operações similares na mesma época, impõe-se o reconhecimento da abusividade e consequente limitação aos parâmetros razoáveis.

Nos termos do art. 85, § 8º, do CPC e em consonância com a tese de repercussão geral firmada pelo STJ no Tema 1.076, em razão do baixo valor da causa, os honorários advocatícios de sucumbência foram fixados, por apreciação equitativa, em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - valor este que se encontra dentro dos padrões da razoabilidade para demandas similares.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828758-40.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Marinei Viana de Almeida Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828758-40.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Marinei Viana de Almeida Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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