22/09/2025 17:11

Certidão
22/09/2025 17:11

Recurso Eletrônico Baixado
22/09/2025 17:10

Transitado em Julgado em "data"
08/09/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:25

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
28/08/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/08/2025 11:01

Prazo em Curso
28/08/2025 11:00

Certidão
28/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 03:43

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800290-14.2024.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Maria Pedro Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
27/08/2025 16:48

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 14:53

Provimento
22/08/2025 08:30

Sessão de Julgamento Realizada - Provido
22/08/2025 08:30

Julgado
18/08/2025 15:38

Incluído em pauta para 18/08/2025 03:38:29 local.
12/08/2025 15:44

Inclusão em Pauta
01/08/2025 11:42

Certidão de Retirada de pauta
01/08/2025 08:30

Sessão de Julgamento Realizada - Provido
01/08/2025 08:30

Julgado
23/07/2025 13:37

Incluído em pauta para 23/07/2025 01:37:49 local.
22/07/2025 14:44

Inclusão em Pauta
19/05/2025 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/04/2025 17:24

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
15/04/2025 16:48

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
15/04/2025 16:00

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
15/04/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 05:33

Certidão
15/04/2025 05:33

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
15/04/2025 05:33

Certidão de Publicação - DJE
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800290-14.2024.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Maria Pedro Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/04/2025 18:35

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:36

Remessa à Imprensa Oficial
14/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:26

Distribuído por sorteio
14/04/2025 15:25

Processo Cadastrado
14/04/2025 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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