22/05/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 20:15

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 09:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Taísa Pereira Buffulin (OAB 465096/SP) Processo 0835303-92.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marli Azambuja Ferreira Almeida - Intima-se a parte para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
09/05/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:55

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 02:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:27

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Taísa Pereira Buffulin (OAB 465096/SP) Processo 0835303-92.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marli Azambuja Ferreira Almeida - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I e III "a", do Código de Processo Civil, hei por bem homologar o reconhecimento da procedência do pedido de isenção de imposto de renda e julgar procedente o pedido de restituição de indébito tributário, condenando o REQUERIDO Município de Campo grande e o IMPCG, este subsidiariamente, a restituição dos valores descontados dos proventos da REQUERENTE a título de imposto de renda, a contar de 16/06/2019, com correção monetária a partir de cada pagamento indevido, aplicando-se os mesmos índices aplicados aos créditos tributários devidos ao Fisco, até a data de 08/12/2021, quando o crédito passará a ser atualizado unicamente pela Taxa Selic.

Outrossim, condeno os REQUERIDOS ao reembolso das custas e despesas processuais adiantadas pela REQUERENTE e ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono contrário, a serem fixados após a liquidação do crédito.

Decorrido o prazo recursal, remeta-se ao reexame necessário da sentença.
25/02/2025 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:39

Recebidos os autos
23/01/2025 18:38

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:38

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:55

Decorrido prazo de parte
05/10/2024 03:25

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Taísa Pereira Buffulin (OAB 465096/SP) Processo 0835303-92.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marli Azambuja Ferreira Almeida - Intima-se a parte para ciência e/ou manifestação acerca do Despacho de p. 273.
26/09/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 08:21

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 18:19

Recebidos os autos
13/09/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 01:40

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 19:29

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 19:29

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 19:28

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 18:00

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 18:42

Recebidos os autos
29/08/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 21:59

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Taísa Pereira Buffulin (OAB 465096/SP) Processo 0835303-92.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marli Azambuja Ferreira Almeida - Intima-se a parte para, querendo, no prazo legal, apresentar impugnação à contestação.
13/08/2024 23:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 19:37

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 15:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:38

Recebidos os autos
25/06/2024 14:38

Tutela Provisória
21/06/2024 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 13:40

Realizado cálculo de custas
21/06/2024 13:38

Realizado cálculo de custas
20/06/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:31

Recebidos os autos
19/06/2024 16:31

Gratuidade da Justiça
18/06/2024 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 11:09

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
17/06/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 11:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2024 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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