15/08/2025 06:24

Certidão
10/08/2025 03:47

Certidão
04/08/2025 14:43

Certidão
04/08/2025 14:43

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/08/2025 14:43

Certidão
04/08/2025 14:42

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
01/08/2025 22:17

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
01/08/2025 01:12

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 10:28

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 04:29

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835303-92.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Apelada: Marli Azambuja Ferreira Almeida Advogada: Taísa Pereira Buffulin (OAB: 465096/SP) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Procuradora: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2025 18:16

Julgamento Virtual Finalizado
30/07/2025 18:16

Não-Provimento
30/07/2025 11:52

Certidão
30/07/2025 11:52

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
30/07/2025 11:52

Certidão
30/07/2025 11:52

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
30/07/2025 09:45

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 09:20

Incluído em pauta para 30/07/2025 09:20:02 local.
30/07/2025 01:35

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 14:51

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 14:25

Conclusos para decisão
29/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:25

Distribuído por sorteio
29/07/2025 14:24

Processo Cadastrado
25/07/2025 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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