16/12/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 12:48

Transitado em Julgado em #{data}
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Henrique dos Santos Becker (OAB 16485/MS), Glaucia Rodrigues - réu-revel Processo 0818843-91.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Bromélia - Ré: Glaucia Rodrigues - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Homologo o acordo entabulado entre as partes nos autos de n. 0811899-78.2021.8.12.0110 (f. 97-102), no qual foi englobado os valores discutidos neste feito, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, extinguindo o feito nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil/2015.

P.R.I.

Arquivem-se. ".
13/12/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2024.
13/12/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:32

Recebidos os autos
05/12/2024 18:32

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:32

Homologada a Transação
29/11/2024 17:48

Conclusos para despacho
29/11/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Henrique dos Santos Becker (OAB 16485/MS), Glaucia Rodrigues - réu-revel Processo 0818843-91.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Bromélia - Ré: Glaucia Rodrigues - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "

Vistos.

Intime-se o condomínio autor para, no prazo de 5 dias, juntar o acordo formalizado nos autos n. 0811899-78.2021.8.12.0110.

Após, torne o feito concluso.".
28/11/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.
27/11/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:38

Recebidos os autos
18/11/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:14

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:13

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Henrique dos Santos Becker (OAB 16485/MS), Glaucia Rodrigues - réu-revel Processo 0818843-91.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Bromélia - Ré: Glaucia Rodrigues - Fica intimado do Despacho de fls. 85: "Vistos, etc.

Tendo em vista que a parte ré, embora devidamente citada e intimada (f. 82), não compareceu à audiência de conciliação, decreto a sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.

Por outro lado, é importante mencionar que a revelia produz dois efeitos: um material e outro processual.

O efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora e o efeito processual identifica-se com a dispensa de intimação da ré para os atos do processo, de sorte que os prazos correrão independentemente de sua intimação. É certo que a ausência do réu na audiência de conciliação, apesar de devidamente citado e intimado, gera-lhe consequências desfavoráveis, podendo, inclusive, culminar no julgamento imediato da lide.

Entretanto, o efeito material da revelia não é absoluto, porquanto podem existir nos autos elementos que levem a conclusão contrária ao pedido do autor.

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência consolidada no sentido de que a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, em caso de revelia, é relativa, devendo o Juiz atentar para a presença ou não das condições da ação e dos pressupostos processuais, bem como para a prova da existência dos fatos da causa (STJ – Resp 1614325 SC 2016/0186776-1, relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZE, data da publicação: DJ 16/11/2016).

Por tais razões, no caso, aplico tão somente o efeito processual e determino a designação de audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se. Às providências.

Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos......(....) Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Instrução e Julgamento - Videoconferência Data: 24/01/2025 Hora 17:00 Local: Sala de Instrução e Julgamento Cível Situacão: Pendente
30/10/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.
30/10/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/01/2025 05:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
26/10/2024 17:58

Recebidos os autos
26/10/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:24

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/10/2024 13:53

Juntada de Mandado
09/10/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Henrique dos Santos Becker (OAB 16485/MS) Processo 0818843-91.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Bromélia - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
12/09/2024 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.
12/09/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:58

Expedição de Mandado.
11/09/2024 18:54

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/10/2024 04:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
11/09/2024 16:25

Expedição de Certidão.
10/09/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Henrique dos Santos Becker (OAB 16485/MS) Processo 0818843-91.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Bromélia - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
15/08/2024 22:21

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.
15/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:41

Expedição de Carta.
12/08/2024 16:58

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/09/2024 03:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
12/08/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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