29/05/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 09:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 09:15

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 09:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 07:30

Baixa Definitiva
28/05/2025 10:39

Baixa Definitiva
28/05/2025 10:38

Certidão Cartorária
17/05/2025 05:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:31

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 22:21

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 03:26

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0823577-24.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Paolla Rolon Rocha Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Proc.

Município: Luiz Elídio Zorzetto Gimenez (OAB: 17777/MS) Recorrido: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande - MS Ante o exposto, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Paolla Rolon Rocha, nos termos do art. 1.030, V, do CPC.

I.C.
30/04/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:05

Publicação
29/04/2025 16:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2025 16:54

Recurso Especial
28/04/2025 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2025 16:10

Recebidos os autos
25/04/2025 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2025 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 09:32

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 03:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0823577-24.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Paolla Rolon Rocha Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Proc.

Município: Luiz Elídio Zorzetto Gimenez (OAB: 17777/MS) Recorrido: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande - MS Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

Após, voltem conclusos para ulterior deliberação.
16/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:01

Publicação
16/04/2025 14:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/04/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 02:11

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:17

Expedição de "tipo de documento".
14/02/2025 03:25

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 01:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0823577-24.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Paolla Rolon Rocha Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Proc.

Município: Luiz Elídio Zorzetto Gimenez (OAB: 17777/MS) Recorrido: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande - MS Ao recorrido para apresentar resposta
13/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/02/2025 10:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/02/2025 10:05

Expedição de "tipo de documento".
13/02/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0823577-24.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Paolla Rolon Rocha Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelante: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação e Seleçãoq Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Apelada: Paolla Rolon Rocha Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande - MS EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO IMPETRADO MUNICIPAL - ACOLHIDA - CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE - QUESTÃO OBJETIVA Nº 25 APLICADA NA PROVA DE EDUCAÇÃO BRASILEIRA - QUESTÃO COM INTERPRETAÇÃO DÚBIA - NÃO DEMONSTRADA - ILEGALIDADE E OFENSA AO EDITAL - AUSENTES - APLICABILIDADE DO TEMA 485 DO STJ - EM PARTE COM O PARECER, REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E NÃO PROVIDA - RECURSO DO MUNICÍPIO CONHECIDO E PROVIDO - RECURSO DA IMPETRANTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Se a pretensão é a rediscussão de questões do certame, tem-se que a prática do ato incumbe à executora do certame, isto é, a Banca Examinadora, e não ao Município de Campo Grande, que não ostenta legitimidade ad causam.

Não compete ao Poder Judiciário apreciar critérios de formulação e correção de provas, em respeito ao princípio da separação de Poderes, ressalvados apenas os casos de flagrante ilegalidade de questão objetiva de concurso público, por inobservância às regras do edital, ou de erro grosseiro na elaboração das questões - isto é, quando for facilmente verificável que a resposta correta indicada pela banca destoa absolutamente da realidade - o que, todavia, não é o caso dos autos.

Em parte com o parecer, remessa necessária conhecida e não provida.

Recurso do município conhecido e provido.

Recurso da impetrante conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento à remessa necessária e ao recurso do Impetrante e deram provimento ao recurso do Município, nos termos do voto do Relator.
09/01/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0823577-24.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Paolla Rolon Rocha Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelante: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação e Seleçãoq Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Apelada: Paolla Rolon Rocha Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande - MS Julgamento Virtual Iniciado
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0823577-24.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Paolla Rolon Rocha Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelante: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação e Seleçãoq Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Apelada: Paolla Rolon Rocha Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande - MS À Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, no prazo legal.

Depois, conclusos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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