20/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/08/2025 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/08/2025 21:16

Prazo em Curso
30/07/2025 01:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
22/07/2025 17:11

Prazo em Curso
29/06/2025 23:30

Expedição de Certidão.
27/06/2025 23:18

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Apelação
01/04/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 00:11

Expedição de Certidão.
25/03/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kethi Marlem Forgiarini Vasconcelos (OAB 10625/MS), Cláudio Fernandes de Andrade Neto (OAB 21849/MS) Processo 0801584-41.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maurivan Alves Melquiades - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial e, por consequência, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários ao procurador da parte adversa, estes fixados R$ 1.000,00 (mil reais), considerando o bom trabalho realizado e o zelo profissional empregado, mas também a fase abreviada de julgamento da lide.

Tudo com fundamento no art. 85, §8º do CPC, tendo em vista tratar-se de causa de pequeno valor e cujo proveito econômico é inestimável.

Todavia, suspendo a cobrança de tais verbas, pelo prazo de cinco anos, em razão de sua hipossuficiência (Art. 98, § 3º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
24/03/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:13

Emissão da Relação
21/02/2025 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 19:10

Expedição de Certidão.
21/02/2025 19:10

Registro de Sentença
21/02/2025 19:10

Julgado improcedente o pedido
06/02/2025 11:50

Conclusos para julgamento
06/02/2025 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.
13/12/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 05:10

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Kethi Marlem Forgiarini Vasconcelos (OAB 10625/MS), Cláudio Fernandes de Andrade Neto (OAB 21849/MS) Processo 0801584-41.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maurivan Alves Melquiades - Digam as partes, em dez dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou se reputam essencial a elucidação de algum fato por meio de provas a serem produzidas em audiência.

Neste último caso, indicando qual fato consideram ainda não elucidado, sob pena de indeferimento.
02/12/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 08:46

Expedição de Certidão.
29/11/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:42

Emissão da Relação
06/11/2024 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 06:02

Conclusos para despacho
11/09/2024 19:37

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Kethi Marlem Forgiarini Vasconcelos (OAB 10625/MS), Cláudio Fernandes de Andrade Neto (OAB 21849/MS) Processo 0801584-41.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maurivan Alves Melquiades - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Sobre a contestação, diga a parte autora em 15 dias.
20/08/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 11:00

Emissão da Relação
31/07/2024 17:08

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 08:19

Expedição de Certidão.
21/06/2024 06:58

Expedição de Carta.
21/06/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:05

Autos preparados para expedição
22/11/2023 14:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2023 14:47

Despacho Saneador
21/11/2023 22:52

Conclusos para decisão
21/11/2023 18:05

Informação do Sistema
21/11/2023 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/11/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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