TJMS - 0824527-04.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 17:10
Prazo em Curso
-
18/08/2025 06:02
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 09:27
Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
-
07/08/2025 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/08/2025 18:51
Emissão da Relação
-
01/08/2025 17:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/08/2025 17:47
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 17:46
Registro de Sentença
-
01/08/2025 17:46
Homologada a Transação
-
31/07/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 16:45
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 16:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
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02/06/2025 00:52
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 17:54
Prazo em Curso
-
27/03/2025 10:17
Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
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27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Valdete Nascimento Vieira (OAB 11928/MS) Processo 0824527-04.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luci Carlos de Andrade - Em primeiro lugar, concedo aos requeridos Silvio, Sueli, Maria, Luiz, João e Silvia o prazo de 30 dias para regularizarem sua representação processual com a juntada de instrumento de procuração outorgada à patrona que oficia em seus nomes (Dra.
Valdete Nascimento Vieira).
Após, intime-se o Município de Campo Grande para manifestar interesse no feito, no caso de 30 dias e, caso presente, deverá se manifestar sobre o acordo proposto às fls. 147/149. -
26/03/2025 08:34
Relação encaminhada ao D.J.
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25/03/2025 15:40
Emissão da Relação
-
25/03/2025 15:35
Emissão da Relação
-
21/02/2025 14:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/02/2025 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 17:02
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2024 00:00
Intimação
ADV: José Roberto Fernandes Coelho (OAB 8702/MS) Processo 0824527-04.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luci Carlos de Andrade - Compulsando os autos, verifco que a parte autora pretende com esta ação o desmembramento de parte do imóvel de Matrícula n. 90.803 do CRI – 1ª, de propriedade de seus genitores, e, também, a adjudicação compulsória da parte do imóvel que lhe cabe, em face dos demais herdeiros.
Destacou que no local há duas residências construídas, sendo que aquela localizada na esquina, teria sido comprado por seu ex-marido de seus genitores, em meados de 1985.
Os anos se pasaram, o imóvel não foi desmembrado, a autora se divorciou, os pais da requerente faleceram e o imóvel entrou como único bem a ser inventariado.
Verifcou-se também que na ação de inventário n. 080262-35.202.8.12.001, foi determinada a suspensão do trâmite procesual até solução deste feito.
Desa forma, considerando que os demais herdeiros reconhecem a compra realizada pelo ex-marido da autora de parte do imóvel, denominado casa 02 (manifestação às f. 127); Considerando que o Município de Campo Grande já efetua a cobrança do IPTU do imóvel como sendo duas unidades (f. 06); Considerando que há a posibildade de realizar o desmembramento de forma administrativa, designo audiência de concilação/mediação a ser realizada entre as partes, a fim de verifcarem a posibildade de realização do desmembro de forma administrativa, com o acordo no tocante ao pagamento das custas/tributos e demais taxas.
Citem-se os REQUERIDOS para comparecerem a audiência de mediação, a ser designada pela serventia em data não inferior a 60 dias do presente, salientando-se que o cumprimento do mandado deve ocorer em prazo não inferior a 20 dias da data aprazada da audiência (art. 34 do CPC).
Poderão os REQUERIDOS, caso não tenham interese na composição, comunicar o juízo em prazo não inferior a 10 dias da data da audiência, para cancelamento desta, ciente do disposto no art. 34, § 4º, inc.
I, do CPC.
Intimem-se as partes da data e hora do ato, devendo comparecerem acompanhadas de seus patronos, pesoalmente ou através de procurador com poderes específicos, com a advertência de que a ausência injustifcada à audiência levará à aplicação da multa prevista no art. 34, § 8º do CPC.
Conste-se ainda, do mandado, a advertência de que a resposta deverá ser apresentada no prazo de quinze dias, contado ou da audiência aprazada ou do protocolo do pedido de cancelamento desta, sob pena de revelia e confisão quanto à matéria fática aduzida na exordial. -
13/08/2024 23:27
Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
-
13/08/2024 09:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/08/2024 15:08
Prazo em Curso
-
12/08/2024 15:08
Emissão da Relação
-
05/08/2024 16:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/08/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 08:21
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 16:46
Prazo em Curso
-
07/05/2024 21:01
Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
-
07/05/2024 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/05/2024 14:33
Emissão da Relação
-
03/05/2024 16:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/05/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 12:21
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 19:20
Prazo em Curso
-
07/03/2024 21:48
Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
-
07/03/2024 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/03/2024 14:39
Emissão da Relação
-
05/03/2024 15:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/03/2024 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 13:37
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 17:28
Prazo em Curso
-
05/02/2024 21:19
Publicado ato_publicado em 05/02/2024.
-
05/02/2024 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/02/2024 14:55
Emissão da Relação
-
02/02/2024 14:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/02/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 16:23
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 14:25
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
23/10/2023 14:25
Redistribuição de Processo - Saída
-
20/10/2023 17:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
10/10/2023 20:01
Publicado ato_publicado em 10/10/2023.
-
10/10/2023 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/10/2023 13:39
Emissão da Relação
-
05/10/2023 13:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/10/2023 13:13
Outras Decisões
-
01/08/2023 15:29
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 15:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.
-
20/07/2023 07:35
Prazo em Curso
-
19/07/2023 20:01
Publicado ato_publicado em 19/07/2023.
-
19/07/2023 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/07/2023 18:29
Emissão da Relação
-
23/06/2023 16:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/06/2023 18:38
Prazo em Curso
-
15/06/2023 20:01
Publicado ato_publicado em 15/06/2023.
-
15/06/2023 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/06/2023 16:05
Emissão da Relação
-
07/06/2023 17:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/06/2023 17:23
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 17:23
Registro de Sentença
-
07/06/2023 17:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/05/2023 13:35
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 07:50
Prazo em Curso
-
25/04/2023 14:20
Prazo em Curso
-
24/04/2023 20:01
Publicado ato_publicado em 24/04/2023.
-
21/04/2023 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/04/2023 08:58
Emissão da Relação
-
18/04/2023 18:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/04/2023 20:02
Publicado ato_publicado em 10/04/2023.
-
06/04/2023 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/04/2023 16:26
Emissão da Relação
-
05/04/2023 15:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/04/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 15:33
Registro de Sentença
-
05/04/2023 15:33
Não conhecido o recurso de parte
-
23/02/2023 19:39
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 23:23
Prazo em Curso
-
10/02/2023 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 09:08
Prazo em Curso
-
20/01/2023 20:00
Publicado ato_publicado em 20/01/2023.
-
19/01/2023 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/01/2023 14:18
Emissão da Relação
-
13/01/2023 16:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/01/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2023 17:19
Conclusos para decisão
-
04/01/2023 01:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2022 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2022 01:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2022.
-
17/11/2022 16:46
Prazo em Curso
-
10/11/2022 20:01
Publicado ato_publicado em 10/11/2022.
-
10/11/2022 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/11/2022 08:52
Emissão da Relação
-
04/11/2022 17:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/11/2022 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2022 14:17
Conclusos para despacho
-
28/09/2022 13:34
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
28/09/2022 13:34
Redistribuição de Processo - Saída
-
27/09/2022 18:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/09/2022 18:55
Desapensado do processo número do processo
-
27/09/2022 18:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2022.
-
15/08/2022 13:00
Prazo em Curso
-
12/08/2022 20:43
Publicado ato_publicado em 12/08/2022.
-
11/08/2022 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/08/2022 15:30
Emissão da Relação
-
10/08/2022 14:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/08/2022 14:36
Declarada incompetência
-
12/07/2022 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 08:37
Conclusos para decisão
-
24/06/2022 21:05
Apensado ao processo numero do processo
-
24/06/2022 21:05
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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