12/08/2025 21:21

Autos preparados para expedição
11/07/2025 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.
24/06/2025 12:20

Prazo em Curso
04/06/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 03:13

Expedição de Certidão.
13/05/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Bercó Barbosa (OAB 21633/MS), Rairan França Malaquias (OAB 24119/MS) Processo 0800488-54.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leni Fernandes da Silva - I - Tendo em vista que se faz necessário elucidar se no local onde a autora exerce suas atribuições há ou não contato com agentes insalubres ou exposição a risco à sua integridade física ou à vida, mostra-se indispensável a realização de perícia técnica requerida pela parte autora à f. 371.

Desta forma, nomeio Perita Judicial a Engenheira de Segurança do Trabalho Marcelle Botelho de Lima Abreu, e-mail [email protected], contato (67) 99845-7399 e 98131-9821, a qual deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários, no prazo de cinco dias, salientando que a verba honorária será paga ao final, pelo vencido e, sendo este a autora, pelo Estado de Mato Grosso do Sul, posto que beneficiária da gratuidade da justiça.

II - Cientifique-se também a Perita de que a perícia terá por objeto aferir se o(a)(s) autor(a)(es) labora(m) em condições insalubres e/ou perigosas e qual o grau de insalubridade/periculosidade a que estaria(m) exposto(a)(s) no exercício de sua função.

III - Na hipótese da verba ser suportada pelo Estado de Mato Grosso do Sul, desde logo fica assegurado o direito de ressarcir-se de tal despesa se, nos 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade à parte vencida, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC.

IV - Intimem-se as partes a fim de que, no prazo legal, querendo, apresentem quesitos e indiquem assistente técnico.

V - Desde logo, apresento como quesitos do Juízo: 1.

No exercício da função, o(a) autor(a) mantém contato com agentes nocivos à sua saúde ou realiza atividades perigosas de forma permanente? 2.

O trabalho exercido pelo(a) requerente é insalubre e/ou perigoso? 3.

São oferecidos equipamentos de proteção para a realização do respectivo trabalho? 4.

Se a insalubridade e/ou periculosidade existe, qual é o seu grau? VI - Ciência desta decisão ao Procurador do Estado de MS.

I - Diante da renúncia ao mandato manifestada à f. 378, exclua-se o nome da advogada peticionante do cadastro do feito no SAJ, permanecendo-se os outros dois advogados constituídos pela autora à f. 07.

II - De resto, cumpra-se conforme determinado à f. 376.
12/05/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 09:02

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:54

Emissão da Relação
14/04/2025 18:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:55

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:53

Documento Digitalizado
09/04/2025 20:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/04/2025 15:37

Documento Digitalizado
24/02/2025 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 18:11

Despacho Saneador
24/02/2025 10:50

Conclusos para despacho
17/02/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:42

Prazo em Curso
13/01/2025 04:13

Expedição de Certidão.
18/12/2024 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:23

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Larissa Bercó Barbosa (OAB 21633/MS), Rairan França Malaquias (OAB 24119/MS), Marianna de Lima Barbosa (OAB 28427/MS) Processo 0800488-54.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leni Fernandes da Silva - Digam as partes, em dez dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou se reputam essencial a elucidação de algum fato por meio de provas a serem produzidas em audiência.

Neste último caso, indicando qual fato consideram ainda não elucidado, sob pena de indeferimento.
02/12/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 09:02

Autos preparados para expedição
29/11/2024 08:47

Emissão da Relação
08/11/2024 17:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 06:02

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:25

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Larissa Bercó Barbosa (OAB 21633/MS), Rairan França Malaquias (OAB 24119/MS), Marianna de Lima Barbosa (OAB 28427/MS) Processo 0800488-54.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leni Fernandes da Silva - Réu: Município de Figueirão - Sobre a contestação, diga a parte autora em 15 dias.
20/08/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 10:49

Emissão da Relação
23/07/2024 18:06

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 17:27

Prazo em Curso
10/06/2024 17:26

Juntada de NULL
10/06/2024 17:26

Juntada de Mandado
28/05/2024 18:36

Prazo em Curso
28/05/2024 18:35

Expedição de Mandado.
28/05/2024 10:41

Expedição em análise para assinatura
28/05/2024 00:06

Expedição de Certidão.
24/05/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
23/05/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2024 12:42

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:32

Expedição de Carta.
22/05/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:16

Emissão da Relação
11/04/2024 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2024 14:49

Recebida petição inicial
10/04/2024 18:33

Conclusos para despacho
10/04/2024 13:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
10/04/2024 13:08

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2024 11:01

Informação do Sistema
10/04/2024 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/04/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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