06/09/2025 07:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/09/2025 07:23

Cobrança exaurida no GECOF
02/09/2025 07:37

Evolução da Classe Processual
28/08/2025 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 14:28

Recebida petição inicial
27/08/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 01:18

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
13/08/2025 10:02

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 09:42

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
11/08/2025 15:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/08/2025 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
30/07/2025 08:10

Prazo em Curso
30/07/2025 06:08

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 13:03

Emissão da Relação
25/07/2025 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 18:01

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/07/2025 10:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
08/07/2025 09:36

Transitado em Julgado em data
29/10/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/10/2024 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/10/2024 12:31

Prazo em Curso
28/10/2024 20:20

Juntada de Petição de Contra-razões
21/10/2024 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/10/2024 09:58

Prazo em Curso
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS) Processo 0800710-78.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelino da Silva - Fica a parte autora devidamente intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
03/10/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 14:24

Emissão da Relação
02/10/2024 14:20

Juntada de Petição de Apelação
13/09/2024 08:07

Prazo em Curso
13/09/2024 06:02

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS) Processo 0800710-78.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelino da Silva - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - (...) A) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial por Marcelino da Silva contra Crefisa S.A., para o fim de instituir os juros remuneratórios dos contratos no limite da taxa média de mercado para o período da contratação; B) CONDENO a parte requerida a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, e sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00, limitada a 30 trinta) dias, a adequação dos contratos da seguinte forma: do contrato n. 050430043544 (firmado em 18/08/2021): juros mensais 5,01% - juros anuais 79,87%.

C) FICA AUTORIZADA compensação de valores em eventual saldo em aberto.

Inexistindo saldo pendente, DETERMINO a restituição dos valores na forma simples adimplidos a maior em relação os contratos debatidos nos autos, vale dizer, desde cada desembolso, os quais deverão ser comprovados em sede de cumprimento de sentença por simples extrato bancário e de benefício previdenciário, onde deverá incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e atualização monetária pelo IGPM/FGV a partir de cada desembolso (Sum. 54 - STJ); D) CONDENO a parte requerida no pagamento de custas e despesas do processuais, bem como honorários ao procurador da parte adversa, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil; E) DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.
12/09/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 17:02

Emissão da Relação
10/09/2024 15:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 15:21

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:21

Registro de Sentença
10/09/2024 15:21

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2024 15:02

Conclusos para decisão
09/09/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 07:50

Prazo em Curso
03/09/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2024 14:21

Emissão da Relação
27/08/2024 09:51

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2024 08:39

Prazo em Curso
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS) Processo 0800710-78.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelino da Silva - INTIMA-SE a parte autora para, querendo, impugnar a contestação, em 05 dias.
19/08/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 13:40

Emissão da Relação
13/08/2024 11:21

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 19:07

Prazo em Curso
12/08/2024 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 07:11

Prazo em Curso
30/07/2024 13:55

Prazo em Curso
30/07/2024 13:49

Expedição de Carta.
30/07/2024 09:27

Expedição em análise para assinatura
06/06/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 07:39

Autos preparados para expedição
06/06/2024 07:37

Emissão da Relação
05/06/2024 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2024 16:58

Despacho Saneador
05/06/2024 06:27

Conclusos para despacho
05/06/2024 05:11

Expedição de Certidão.
05/06/2024 05:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/06/2024 05:10

Expedição de Certidão.
05/06/2024 05:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/06/2024 18:04

Informação do Sistema
04/06/2024 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/06/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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