12/09/2025 19:02

Conclusos para despacho
01/08/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 08:08

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 09:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:57

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:19

Recebidos os autos
02/04/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 18:26

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 17:40

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS) Processo 0825481-79.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ecleverton da Silva Lima - Ré: Águas Guariroba S.A. - 1.

Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10doCPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a.

Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b.

Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c.

Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3.

Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão da faculdade processual, além de dizer se há algo contra a realização de audiência telepresencial. 4.

Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC.
16/01/2025 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 08:41

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:42

Recebidos os autos
12/11/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 20:47

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0825481-79.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ecleverton da Silva Lima - Intimação da parte autora acerca das contestações de fls. 139-148 e 150-320, bem como para, caso queira, impugná-las no prazo legal.
13/08/2024 23:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:51

Recebidos os autos
19/06/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:52

Recebidos os autos
13/05/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 14:14

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/04/2024 23:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822760-26.2021.8.12.0110

Simone de Souza Santiago Bortolotto

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/11/2021 03:10

Exibir Processo

Processo nº 0000080-49.2022.8.12.0109

Cleide Maria dos Passos Arruda

Carlos Henrique Bazo

Advogado: Paulo Monteiro Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2022 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0803489-26.2024.8.12.0110

Sergio Carvalho de Araujo

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Luis Gustavo Romanini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/02/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0800163-61.2024.8.12.0109

Matheus Silva Viana

Ana Luiza Rodrigues Ferreira de Andrade

Advogado: Elisangela Matoso da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/06/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0862880-79.2023.8.12.0001

Alberto Lacerda Luna

Fundacao de Servicos de Saude de Mato Gr...

Advogado: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2024 14:44

Exibir Processo