TJMS - 0501615-82.2024.8.12.0109
1ª instância - Campo Grande - 9ª Vara do Juizado Especial Civel - Tr Nsito
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2024 15:12
Arquivado Definitivamente
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28/08/2024 15:10
Transitado em Julgado em #{data}
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19/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Luis Fernando Nunes Rondão Filho (OAB 8789/MS) Processo 0501615-82.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luciano da Silva Siqueira - Ré: MIRIAM OLIVEIRA BORGES SIQUEIRA - Ficam as partes intimadas da sentença homologatória de pág. 46: """Vistos, I - Cuida-se de Ações conexas, entre partes: LUCIANO DA SILVA SIQUEIRA e EVA VILHALVA CÂNDIA, simultaneamente, como autores e réus, e MÍRIAM OLIVEIRA BORGES SIQUEIRA em litisconsórcio passivo com o primeiro, por meio das quais se pleiteia a reparação de danos resultantes de sinistro de trânsito.
II - Não há óbice à opção pela solução privada do conflito, porquanto adotada por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e versa exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado - disponíveis, portanto (cf.
Cód.
Civil, arts. 840 e ss.).
Em verdade, o amplo espaço de liberdade de negociação conferida pela lei permitiu que as partes construíssem a solução que acomoda os seus interesses.
III - Homologo a transação celebrada em audiência (f. 43), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (cf.
Lei n. 9.099/95, art. 22, § 1º; CPC, arts. 487, III, "b", e 515, II).
Arquivem-se.
R.
I.
Campo Grande, 14 de agosto de 2024 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito""" -
16/08/2024 21:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/08/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 19:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/08/2024 19:36
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 19:36
Homologada a Transação
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23/07/2024 12:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/07/2024 12:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 18:17
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/07/2024 16:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/07/2024 16:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2024 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 12:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/05/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 12:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2024 12:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/05/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/05/2024 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2024 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/05/2024 15:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2024 15:37
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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25/04/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 11:59
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/04/2024 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/04/2024 11:58
INCONSISTENTE
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23/04/2024 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2024 11:57
INCONSISTENTE
-
23/04/2024 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2024 11:57
INCONSISTENTE
-
18/04/2024 08:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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