TJMS - 0800918-19.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

MARISA RODRIGUES

CPF *62.***.*62-00

Advogados

SORAIA SANTOS DA SILVA

OAB: 8347/MS

Polo Passivo

Partes

RAFAEL ARGUELLO

CPF *36.***.*88-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2023 13:09

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2023 12:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/08/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Soraia Santos da Silva (OAB 8347B/MS), Rafael Arguello Processo 0800918-19.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marisa Rodrigues - Reqdo: Rafael Arguello - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: " Atento à tentativa de citação do réu em endereços diversos (fls. 19, 24, 33 e 46), entendo presente violação ao principio da celeridade processual, um dos principais vetores dos Juizados Especiais, motivo por que indefiro o requerimento de f. 51.

    Isto posto, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 485, IV, do CPC.

    Após, arquivem-se.

    P.

    R.

    I. ".

  • 14/08/2023 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 15:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:48

    Extinto o processo por devedor não encontrado

  • 24/07/2023 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 18:09

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/07/2023 15:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/07/2023 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2023 18:17

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 14:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/06/2023 09:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2023 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Soraia Santos da Silva (OAB 8347B/MS) Processo 0800918-19.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marisa Rodrigues - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

  • 20/06/2023 20:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 12:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 22:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Soraia Santos da Silva (OAB 8347B/MS) Processo 0800918-19.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marisa Rodrigues - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar da audiência PRESENCIAL em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

    Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

    Facultou-se às partes, se tiverem interesse, a participação em audiência através do sistema de videoconferência, com acesso pelo link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, assumindo o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

  • 30/05/2023 23:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 17:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 13:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 13:11

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Soraia Santos da Silva (OAB 8347B/MS), Rafael Arguello Processo 0800918-19.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marisa Rodrigues - Reqdo: Rafael Arguello - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Cancele-se a audiência designada para o dia 15.05.2023 (f. 29).

    Indefiro requerimento de citação por hora certa (fls. 34/35), por incompatível com o rito previsto na Lei n. 9.099/95.

    Designe-se nova audiência de conciliação presencial Expeça-se mandado de citação e intimação do réu, observando-se o despacho retro, diligenciando-se com os benefícios do art. 212, §2°, do Código de Processo Civil.

    I.".

  • 24/05/2023 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 17:46

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/05/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Soraia Santos da Silva (OAB 8347B/MS) Processo 0800918-19.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marisa Rodrigues - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

  • 16/05/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 18:55

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 16:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/05/2023 16:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/05/2023 12:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/04/2023 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Soraia Santos da Silva (OAB 8347B/MS) Processo 0800918-19.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marisa Rodrigues - Defiro o requerimento de fls. 25/26.

    Redesigne-se a audiência de conciliação de f. 15.

    Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, observando-se o endereço indicado à f. 25, advertindo-o de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

    Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

    Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

    Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

  • 24/04/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 11:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 12:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2023 12:37

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/04/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 12:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/04/2023 09:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2023 12:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/03/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 09:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 14:58

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/03/2023 14:53

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/03/2023 07:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/02/2023 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Soraia Santos da Silva (OAB 8347B/MS), Rafael Arguello Processo 0800918-19.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marisa Rodrigues - Reqdo: Rafael Arguello - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

    Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141);

  • 13/02/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 11:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/01/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 13:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/01/2023 13:18

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/01/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 12:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/01/2023 12:14

    INCONSISTENTE

  • 13/01/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 11:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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