TJMS - 0800531-31.2023.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 13:45
Arquivado Definitivamente
-
17/06/2025 14:35
Transitado em Julgado em data
-
30/05/2025 13:54
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 07:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS) Processo 0800531-31.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jh Automoveis e Empreendimentos Eireli - Considerando que o processo permaneceu paralisado por mais de 30 (trinta) dias em razão da inércia da parte exequente, hei por bem decretar a sua extinção, o que faço com fundamento nos artigos 485, inciso III, e 771, § único, ambos do Código de Processo Civil e artigo 58, inciso I, parte final, da Lei Estadual nº 1.071/90.
Sem condenação em custas e honorários, na forma da lei (artigo 55, caput e § único, da Lei nº 9.099/95).
P.
R.
I.
Arquivando-se oportunamente. -
29/05/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 18:43
Recebidos os autos
-
26/05/2025 18:43
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2025 18:42
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 18:42
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
24/04/2025 15:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/04/2025 15:58
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2025 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS) Processo 0800531-31.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jh Automoveis e Empreendimentos Eireli - Fica a partem autora intimada da expedição de certidão retro. -
12/03/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 09:30
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 14:04
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/02/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 14:31
Recebidos os autos
-
18/02/2025 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 17:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/01/2025 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS) Processo 0800531-31.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jh Automoveis e Empreendimentos Eireli - Indefiro o pedido de consulta ao sistema Renajud, bem como a realização de outro ato com o intuito de localizar bens da parte executada, haja vista que a localização de bens é diligência de incumbência da própria parte exequente.
Outrossim, as informações sobre veículos registrados em nome da parte executada não são acobertadas por qualquer forma de sigilo, logo, cabe ao próprio credor efetuar diligências junto ao DETRAN para constatar eventual existência de veículos automotores registrados em nome do devedor.
Assim sendo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora, sob pena de extinção.
Intime-se.
Cumpra-se. -
10/01/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 13:46
Recebidos os autos
-
19/12/2024 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 00:46
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 15:17
Juntada de Petição de tipo
-
21/11/2024 14:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/11/2024 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 02:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS) Processo 0800531-31.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jh Automoveis e Empreendimentos Eireli - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.
Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.
Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.
Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.
Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.
Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.
Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.
Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão. -
17/09/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 15:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/08/2024 15:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/08/2024 15:29
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 15:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/08/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 10:34
Juntada de Petição de tipo
-
21/08/2024 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS) Processo 0800531-31.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jh Automoveis e Empreendimentos Eireli - Intime-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar planilha de débitos atualizada e requerer o que entender de direito e necessário. -
19/08/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 15:25
Decorrido prazo de parte
-
05/08/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 17:03
Juntada de tipo de documento
-
05/08/2024 17:03
Juntada de tipo de documento
-
21/06/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 11:00
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 15:06
Juntada de Petição de tipo
-
04/06/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS) Processo 0800531-31.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jh Automoveis e Empreendimentos Eireli - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário. -
17/05/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 08:10
Juntada de tipo de documento
-
12/04/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 11:44
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 09:35
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2024 02:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/03/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 08:15
Juntada de tipo de documento
-
20/02/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 12:57
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 18:13
Recebidos os autos
-
15/02/2024 18:13
Determinada Requisição de Informações
-
15/02/2024 16:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/02/2024 15:56
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2024 15:56
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/02/2024 15:54
Evolução da Classe Processual
-
09/02/2024 15:48
Processo Reativado
-
08/02/2024 14:07
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2024 14:29
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2024 14:27
Transitado em Julgado em data
-
22/01/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/01/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 14:43
Recebidos os autos
-
18/01/2024 14:43
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 14:43
Julgado procedente o pedido
-
24/10/2023 14:12
Juntada de tipo de documento
-
24/10/2023 14:12
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2023 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2023 13:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/10/2023 13:55
de Conciliação
-
02/10/2023 14:03
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/09/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 11:28
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 16:10
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 14:34
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2023 15:50
de Instrução e Julgamento
-
08/08/2023 15:34
Juntada de Petição de tipo
-
04/08/2023 07:04
Juntada de tipo de documento
-
13/07/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 13:56
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2023 13:54
de Conciliação
-
30/05/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 17:51
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2023 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
25/05/2023 15:15
Juntada de tipo de documento
-
16/05/2023 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/05/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 12:38
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 14:09
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2023 14:42
de Instrução e Julgamento
-
11/05/2023 14:39
de Instrução e Julgamento
-
05/05/2023 17:04
Juntada de Petição de tipo
-
27/04/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 14:27
de Conciliação
-
25/04/2023 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2023 08:07
Juntada de tipo de documento
-
27/03/2023 02:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/03/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 11:11
Expedição de tipo de documento.
-
02/03/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2023 15:56
de Instrução e Julgamento
-
24/02/2023 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 02:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS), Sol I Mar Construtora e Incorporadora Processo 0800531-31.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jh Automoveis e Empreendimentos Eireli - Réu: Sol I Mar Construtora e Incorporadora - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos documentos de qualificação tributária, nos termos do Enunciado 135 do FONAJE, sob pena de extinção e arquivamento. -
09/02/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 15:03
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2023 22:30
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 16:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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