15/09/2025 09:34

Expedição de NULL.
04/06/2025 17:55

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2025 09:17

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 03:56

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Tadeu Pinheiro (OAB 41556/SC) Processo 0839737-61.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Maike Alle Muniz - 1.

Com fulcro no art. 64, § 4º, do CPC, ratifica-se os atos decisórios proferidos pelo Juízo originário da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos desta Comarca. 2.

Ciência às partes quanto a distribuição do feito à este Juízo. 3.

Outrossim, às partes (10 dias) para, querendo, apresentarem manifestação acerca do prosseguimento do feito, sendo que em caso de inércia, certifique-se e após, então, considerando que não houve interesse das partes na produção de provas em fase oportuna (pp. 126/132), encaminhem-se os autos a um dos Leigos atrelados ao Juízo para elaboração de minuta de sentença.
01/05/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:09

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 19:42

Recebidos os autos
22/04/2025 19:42

Decisão ou Despacho
27/03/2025 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 12:34

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 12:34

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 12:34

Recebidos os autos
25/03/2025 12:19

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 12:18

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 15:39

Recebidos os autos
24/03/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 14:05

Recebidos os autos
19/03/2025 14:05

Recebidos os autos
18/12/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 11:20

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 11:20

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 03:52

Decorrido prazo de parte
14/10/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Tadeu Pinheiro (OAB 41556/SC) Processo 0839737-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maike Alle Muniz - Intimação da parte recorrida para, caso queira, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo legal.
10/10/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:38

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 01:33

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Tadeu Pinheiro (OAB 41556/SC) Processo 0839737-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maike Alle Muniz - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos pelo Detran/MS (fls. 143/146) e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a omissão apontada, acolher a preliminar de incompetência arguida na contestação (fl. 104), e atribuindo-lhe efeito infringente, tornar sem efeito a sentença de fls. 133/136, determinando a remessa dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública, com nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.

Campo Grande, datado eletronicamente.
13/08/2024 23:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:44

Recebidos os autos
06/08/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:44

Embargos de Declaração Acolhidos
10/06/2024 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 12:41

Decorrido prazo de parte
06/05/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
24/03/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:40

Recebidos os autos
13/03/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:40

Julgado procedente o pedido
09/02/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 13:21

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 07:57

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 07:54

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:30

Recebidos os autos
09/11/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 03:26

Decorrido prazo de parte
15/09/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:00

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:49

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 15:49

Juntada de tipo de documento
25/07/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:31

Recebidos os autos
20/07/2023 17:31

Decisão ou Despacho
20/07/2023 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2023 15:40

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2023 15:40

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2023 15:39

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/07/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 08:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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