22/07/2025 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2025 18:44

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 19:51

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 00:38

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 06:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 06:27

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 06:27

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 06:27

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:22

Homologada a Transação
18/06/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 09:36

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 19:05

Recebidos os autos
05/09/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2024 02:20

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0821356-03.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Walter Júnior de Souza - SEN TENÇA: Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, rejeito a preliminar suscitada pela requerida e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Walter Júnior de Souza em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN MS e AGETRAN, conforme fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado com as cautelas de praxe após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Walter Júnior de Souza em face de Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
15/08/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 06:14

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 06:14

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 06:14

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:56

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:56

Homologada a Transação
06/08/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 18:29

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
28/03/2024 17:53

Recebidos os autos
28/03/2024 17:53

Decisão ou Despacho
02/01/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
02/01/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 13:06

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 16:13

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 19:17

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 16:27

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 16:26

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 19:14

Recebidos os autos
17/03/2023 19:14

Tutela Provisória
16/03/2023 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2023 13:56

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 03:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 20:35

Juntada de Petição de tipo
31/08/2022 19:05

Recebidos os autos
31/08/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 06:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 17:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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