05/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2025 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2025 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 18:18

Conclusos para despacho
09/07/2025 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/06/2025 16:24

Prazo em Curso
11/06/2025 16:23

Expedição de Carta.
09/06/2025 17:13

Autos preparados para expedição
03/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/05/2025 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2025 07:04

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:30

Prazo em Curso
07/04/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Kely Augusta Rodrigues Pinheiro (OAB 19558/MS), Bianca do Carmo Rezende (OAB 22539/MS), Carlos Frazão Pinto (OAB 23902/MS) Processo 0807251-84.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Emerson Zidane dos Santos Lemes - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) aviso de recebimento juntado às de fls. 165.

Prazo 5 dias.
04/04/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 17:50

Emissão da Relação
03/04/2025 17:48

Prazo em Curso
03/04/2025 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 11:35

Prazo em Curso
12/03/2025 11:34

Expedição de Carta.
28/02/2025 16:39

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:23

Prazo em Curso
24/01/2025 12:39

Prazo em Curso
24/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:52

Autos preparados para expedição
23/01/2025 19:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:44

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:41

Juntada de NULL
01/10/2024 08:27

Prazo em Curso
01/10/2024 08:26

Expedição de Mandado.
30/09/2024 09:16

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 07:49

Expedição de Carta.
22/08/2024 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Kely Augusta Rodrigues Pinheiro (OAB 19558/MS), Bianca do Carmo Rezende (OAB 22539/MS), Carlos Frazão Pinto (OAB 23902/MS) Processo 0807251-84.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Emerson Zidane dos Santos Lemes - SENTENÇA.Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Emerson Zidane dos Santos Lemes em desfavor de Amilton Morais de Pontes e DETRAN/MS o que faço com resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (......) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Emerson Zidane dos Santos Lemes em face de Amilton Morais de Pontes e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
15/08/2024 22:10

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 06:33

Autos preparados para expedição
15/08/2024 06:33

Expedição de Certidão.
15/08/2024 06:31

Expedição de Certidão.
15/08/2024 06:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 06:29

Emissão da Relação
12/08/2024 19:57

Expedição de Certidão.
12/08/2024 19:57

Registro de Sentença
12/08/2024 19:57

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
08/08/2024 15:16

Expedição de NULL.
18/07/2024 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2024 20:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:53

Conclusos para despacho
04/04/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 10:47

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:34

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:37

Prazo em Curso
14/03/2024 14:29

Juntada de NULL
14/03/2024 14:29

Documento Digitalizado
11/03/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 22:10

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
05/03/2024 12:50

Prazo em Curso
05/03/2024 12:49

Prazo em Curso
05/03/2024 12:48

Expedição de Mandado.
05/03/2024 12:45

Relação encaminhada ao D.J.
05/03/2024 12:44

Emissão da Relação
28/02/2024 15:28

Autos preparados para expedição
26/02/2024 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/02/2024 20:35

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 09:58

Prazo em Curso
05/02/2024 01:33

Expedição de Certidão.
26/01/2024 09:48

Expedição de Certidão.
26/01/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 09:45

Expedição de Carta.
26/01/2024 09:43

Expedição de Certidão.
25/01/2024 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:58

Conclusos para despacho
13/12/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:20

Autos preparados para expedição
04/12/2023 07:39

Autos preparados para expedição
04/12/2023 07:39

Expedição de Certidão.
01/12/2023 14:57

Autos preparados para expedição
28/11/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 21:26

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
24/11/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2023 12:54

Emissão da Relação
23/11/2023 12:50

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:48

Expedição de Certidão.
22/11/2023 08:34

Autos preparados para expedição
21/11/2023 13:20

Autos preparados para expedição
27/07/2023 14:11

Prazo em Curso
18/07/2023 13:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
17/05/2023 21:31

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.
17/05/2023 13:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/05/2023 13:03

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2023 13:02

Emissão da Relação
17/05/2023 12:55

Expedição de Carta.
10/05/2023 14:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/05/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 14:07

Expedição de Certidão.
02/05/2023 12:53

Expedição de Carta.
02/05/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 21:25

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.
27/04/2023 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2023 16:40

Autos preparados para expedição
26/04/2023 16:39

Expedição de Certidão.
26/04/2023 16:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2023 01:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
26/04/2023 14:26

Emissão da Relação
25/04/2023 19:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2023 19:16

Tutela Provisória
25/04/2023 14:01

Conclusos para despacho
24/04/2023 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 17:22

Conclusos para decisão
05/04/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 15:54

Prazo em Curso
29/03/2023 21:54

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.
29/03/2023 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2023 13:55

Emissão da Relação
27/03/2023 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 16:15

Informação do Sistema
27/03/2023 16:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/03/2023 15:04

Autos preparados para expedição
27/03/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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