23/09/2024 10:11

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 10:04

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sueli Pereira Ramos de Matos (OAB 19964/MS), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), Flávio Ramos de Matos (OAB 28889/MS) Processo 0801010-89.2023.8.12.0047 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Elias Bezerra da Rocha - Embargdo: Jonas Anjos da Silva - Ante o exposto, julgo improcedentes os presentes embargos e extingo o feito, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em consequência, condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fico em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa em razão de ser beneficiário da justiça gratuita (fls. 44).

Na eventualidade de interposição de recurso de apelação, independentemente de novo despacho - visto que não existe mais no CPC juízo de admissibilidade na Primeira Instância, intime-se a parte adversa para querendo, apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias úteis, encaminhando-se, em seguida, os autos ao E.

TJMS para análise do apelo.

PRIC.

Junte-se cópia desta sentença nos autos com nº 0800547-32.2023.8.12.0047, em apenso.

Cumpridas as anotações, com as devidas baixas e cobranças das custas devidas, se houver, arquivem-se os autos.
19/08/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
19/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:54

Recebidos os autos
31/07/2024 18:54

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:53

Julgado improcedente o pedido
22/07/2024 09:17

Conclusos para despacho
10/06/2024 12:02

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/05/2024 16:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2024 16:02

Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/05/2024 16:02

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/04/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.
05/04/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:48

Recebidos os autos.
04/04/2024 11:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
04/04/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:46

Recebidos os autos
03/04/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 15:17

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2024 04:00:00, Vara Única.
21/02/2024 14:37

Conclusos para decisão
19/02/2024 15:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/02/2024 15:12

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/02/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
23/01/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.
12/01/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:39

Expedição de Mandado.
11/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.
10/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:54

Recebidos os autos
08/01/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:19

Conclusos para despacho
19/12/2023 12:18

Expedição de Certidão.
19/12/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:17

Recebidos os autos.
18/12/2023 12:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
18/12/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:25

Recebidos os autos
14/12/2023 14:18

Decisão ou Despacho
14/12/2023 14:17

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2024 02:30:00, Vara Única.
22/11/2023 10:29

Conclusos para despacho
01/11/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.
17/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:32

Recebidos os autos
02/10/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 11:43

Conclusos para decisão
26/09/2023 20:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/09/2023 20:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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