21/02/2025 13:36

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 13:36

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
22/01/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
20/01/2025 08:59

Realizado cálculo de custas
14/01/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:42

Transitado em Julgado em data
19/12/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 19:47

Recebidos os autos
17/12/2024 19:47

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 19:47

Homologada a Transação
16/12/2024 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonel de Ameida Mathias (OAB 11138/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Tamires Modenesi Oliveira (OAB 21274/MS) Processo 0806847-69.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neuza da Silva - Réu: Banco Pan S.A. - Posto isto, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por Neuza da Silva em desfavor de Banco Pan S.A., suficientemente qualificados, para o fim de, confirmando a tutela de urgência (p. 156/158), a) declarar a inexistência do contrato n.º 346452638-7, b) condenar o banco réu a restituir, em dobro, os descontos realizados no benefício da autora, corrigidos monetariamente pelo IGP-M e acrescidos de juros de mora (1% a.m) contados da data de cada retenção, bem assim c) condenar o banco réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigido monetariamente por igual índice a contar da publicação da presente e por igual índice de juros da data do evento danoso, assim entendido aquela do primeiro desconto.

Vencido, condeno o réu também ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, nos termos do art. 85, § 2.°, do Código de Processo Civil, em especial o tempo de tramitação da lide (sem ingresso na fase probatória) e o trabalho desenvolvido, fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido, assim entendido o somatório do valor do contrato inexistente, atualizado pelo IGPM a contar da data da distribuição da ação, mais os montantes da restituição e dano moral atualizados quando da liquidação.

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
02/12/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:00

Recebidos os autos
28/11/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:00

Julgado procedente o pedido
15/11/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 08:56

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 09:17

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonel de Ameida Mathias (OAB 11138/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Tamires Modenesi Oliveira (OAB 21274/MS) Processo 0806847-69.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neuza da Silva - Réu: Banco Pan S.A. -

Vistos...

Visando o saneamento e organização do processo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, e considerando a possibilidade das partes influenciar na decisão judicial em prestígio ao princípio da cooperação judicial (CPC, arts. 6.º e 9.º), digam, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, se pretendem produzir prova em audiência ou se é caso de julgamento antecipado do pedido.

Deverão as partes também, na primeira hipótese (instrução), i) apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos sobre os quais deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, inclusive com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (CPC, art. 357, II); ii) expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade caso a prova pretendida não possa ser pela própria parte requerente produzida em juízo, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzi-la, de forma a convencer o juízo sobre a necessidade de inversão do ônus da prova (CPC, arts. 357, III, e 373, § 3.º); e iii) apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (CPC, art. 357, IV).

Oportunamente, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos em fila específica para decisão/sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/08/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:12

Recebidos os autos
15/08/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:26

Recebidos os autos
15/02/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 13:35

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 22:22

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:18

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 16:24

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/08/2023 13:24

de Conciliação
23/08/2023 17:22

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 08:12

Juntada de tipo de documento
07/07/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:26

Recebidos os autos
06/07/2023 16:26

Decisão ou Despacho
04/07/2023 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2023 15:07

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 18:20

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/06/2023 13:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/06/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 13:39

de Instrução e Julgamento
23/06/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 19:09

Recebidos os autos
20/06/2023 19:09

Decisão ou Despacho
27/02/2023 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2023 10:21

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 18:44

Recebidos os autos
09/02/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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