30/05/2025 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 17:46

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS) Processo 0826707-56.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marta Regina Fonseca da Silva - INTIME-SE a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.
19/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:16

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Ricardo Scalabrini Naves (OAB 72865/MG), Ricardo Scalabrini Naves (OAB 189793/RJ) Processo 0826707-56.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marta Regina Fonseca da Silva - Réu: Via Sul Engenharia Ltda, Jardim das Águas Incorporação Imobiliária SPE Ltda - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos aforados por Marta Regina Fonseca da Silva em desfavor de Via Sul Engenharia Ltda e Jardim das Águas Incorporação SPE Ltda., já suficientemente qualificados, para o fito específico de declarar nula a cláusula quinta do contrato celebrado entre as partes no tocante à vinculação da entrega do imóvel ao contrato de financiamento subscrito e, por consequência, condenar solidariamente as rés ao pagamento em favor da autora de: a) indenização pelas taxas de evolução de obra pagas no período de fevereiro de 2021 até dezembro de 2022 (p. 84), corrigidas monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a cada de cada pagamento e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação; b) indenização por danos materiais (lucros cessantes), correspondente ao valor mensal de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) do preço atualizado do imóvel à época do atraso, cuja apuração deverá ocorrer em procedimento de liquidação de sentença, atualizado monetariamente pelo IGP-M/FGV desde o vencimento de cada obrigação e acrescido de juros de mora igualmente da citação; e c) indenização por danos morais no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizado por idêntico índice da data da publicação da presente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, também da citação.

Sucumbente, condeno as rés ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial a ausência de complexidade da causa, o tempo de tramitação do feito, local de prestação do serviço e o presente julgamento antecipado, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa, mediante cautelas de estilo.

P.R.I.C.
28/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:58

Recebidos os autos
23/04/2025 16:58

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:58

Julgado procedente o pedido
15/11/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 16:29

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 09:58

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Ricardo Scalabrini Naves (OAB 72865/MG), Ricardo Scalabrini Naves (OAB 189793/RJ) Processo 0826707-56.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marta Regina Fonseca da Silva - Réu: Via Sul Engenharia Ltda, Jardim das Águas Incorporação Imobiliária SPE Ltda -

Vistos...

Visando o saneamento e organização do processo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, e considerando a possibilidade das partes influenciar na decisão judicial em prestígio ao princípio da cooperação judicial (CPC, arts. 6.º e 9.º), digam, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, se pretendem produzir prova em audiência ou se é caso de julgamento antecipado do pedido.

Deverão as partes também, na primeira hipótese (instrução), i) apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos sobre os quais deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, inclusive com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (CPC, art. 357, II); ii) expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade caso a prova pretendida não possa ser pela própria parte requerente produzida em juízo, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzi-la, de forma a convencer o juízo sobre a necessidade de inversão do ônus da prova (CPC, arts. 357, III, e 373, § 3.º); e iii) apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (CPC, art. 357, IV).

Oportunamente, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos em fila específica para decisão/sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/08/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:13

Recebidos os autos
15/08/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 10:51

Recebidos os autos
13/03/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 05:14

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 08:46

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/10/2023 14:57

de Conciliação
03/10/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 07:04

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 07:04

Juntada de tipo de documento
28/07/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 18:29

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 18:29

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/07/2023 14:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/07/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 17:40

de Instrução e Julgamento
20/07/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:53

Recebidos os autos
07/07/2023 16:53

Determinada Requisição de Informações
18/05/2023 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 12:02

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 12:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2023 17:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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