26/08/2025 12:11

Conclusos para julgamento
12/08/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 07:39

Autos preparados para expedição
28/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/05/2025 10:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/05/2025 09:44

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 02:56

Emissão da Relação
01/05/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 21:35

Prazo em Curso
03/04/2025 17:28

Prazo em Curso
03/04/2025 16:18

Expedição de Carta.
03/04/2025 16:18

Expedição de Carta.
03/04/2025 09:54

Expedição em análise para assinatura
28/03/2025 11:28

Autos preparados para expedição
28/03/2025 09:43

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Achucarro Bueno (OAB 9170/MS) Processo 0834104-40.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Exectdo: Anagildes Caetano de Oliveira, Progemix Resilix Reciclagem do Brasil Ltda - Vistos, etc. 1 - Indefiro o pedido de arresto de valores nas contas bancárias da sócia Geneci Borges Alves (f. 141), vez que tal pessoa não integra o pólo passivo da ação. 2 - DEFIRO o pedido de f. 141, e determino a intimação da parte pessoal da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens sujeitos à penhora, com a devida especificação, valor e a prova de propriedade, sob pena de não atendimento, o ato ser considerado atentatório à dignidade da justiça e as consequências daí decorrentes, passível de fixação de multa não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, conforme previsto no artigo 774, inciso V e parágrafo único, do CPC.

Com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - No mais, proceda o Cartório com as anotações junto ao SAJ, no que tange à representação processual do exequente (f. 142/206).

Intime-se.

Cumpra-se.
27/03/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 07:22

Emissão da Relação
21/03/2025 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2025 16:09

Proferida decisão interlocutória
22/02/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/09/2024 10:16

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Achucarro Bueno (OAB 9170/MS) Processo 0834104-40.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Exectdo: Anagildes Caetano de Oliveira, Progemix Resilix Reciclagem do Brasil Ltda - Vistos etc. 1) Considerando que o dinheiro prefere aos demais bens (art. 835, I, do CPC), determino o bloqueio online de valores da parte executada, por intermédio do SISBAJUD (art. 854 do CPC). 1.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 1.2) Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente (caso não tenha advogado constituído), para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 1.2.1) Se decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, converto a indisponibilidade em penhora.

Dispenso a expedição de termo de penhora (art. 854, § 5º, do CPC). 1.2.2) Se decorrido o prazo com manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente (Prazo: 05 dias) e venham os autos conclusos. 1.2.3) Acaso venha manifestação do executado impugnando o bloqueio, antes do prazo de 5 dias, intime-se, com urgência, o exequente para que se manifeste sobre ela no prazo de 05 dias e façam os autos conclusos com urgência (fila "conclusos - medidas urgentes"). 2) Restando infrutífero o bloqueio, defiro, desde já, a pesquisa de bens da parte executada no sistema RENAJUD, conforme requerimento da parte exequente.

Caso seja encontrado algum bem, proceda a serventia da seguinte forma: a) anote-se a impossibilidade de transferência e proceda-se a penhora do bem ; b) caso existam outras penhoras, anotação de alienação fiduciária, restrições administrativas, informações de roubo ou de veículo baixado, previamente à intimação da parte devedora, intime-se o credor para, em 05 (cinco) dias, dizer se possui interesse na penhora e/ou manutenção da restrição sobre o(s) bem(ns); c) em caso de inércia ou de desistência do credor, proceda-se ao levantamento das anotações, ficando dispensada a intimação da parte devedora; d) havendo expresso interesse manifestado pelo credor, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada, através de seu advogado ou, pessoalmente, no endereço cadastrado nos autos para, ciência da constrição realizada sobre o(s) bem(ns), nos termos do arts. 841 e 845, § 1º, do CPC. e) Caso se faça a penhora, intime-se o devedor a respeito. 3) Se o bloqueio for de valor irrisório, isto é, inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se a liberação do respectivo valor.

Se for superior ao crédito (art. 836 c.c. art. 854, § 4º, do CPC), desbloqueie aquilo que exceder. 4) O exequente pediu a realização de buscas via INFOJUD e SNIPER.

O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc.

I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198.

Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1o Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I - requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça".

No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito, de modo que a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado.

Assim, defiro a busca por bens da parte executada através do sistema INFOJUD (última declaração do IR), bem como através do SNIPER.

Havendo resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

Mantenha-se em sigilo apenas as informações advindas do INFOJUD.

Retire-se eventual segredo de justiça do processo.

Intimem-se.
13/08/2024 23:11

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 09:13

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 11:56

Emissão da Relação
05/07/2024 16:25

Documento Digitalizado
02/07/2024 20:45

Documento Digitalizado
02/07/2024 17:02

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 16:45

Juntada de Informações Sniper
02/07/2024 16:44

Juntada de Informações Sniper
02/07/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 00:32

Prazo em Curso
08/05/2024 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2024 15:57

Proferida decisão interlocutória
08/05/2024 07:29

Conclusos para decisão
08/05/2024 07:24

Expedição de Certidão.
08/05/2024 07:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/03/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 00:25

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:09

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 03:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.
30/01/2024 07:58

Prazo em Curso
11/12/2023 14:53

Juntada de Mandado
11/12/2023 14:53

Juntada de NULL
06/12/2023 11:03

Prazo em Curso
01/11/2023 15:39

Prazo em Curso
01/11/2023 15:35

Documento Digitalizado
01/11/2023 15:35

Documento Digitalizado
27/10/2023 14:33

Expedição de Ofício.
27/10/2023 13:56

Expedição em análise para assinatura
24/10/2023 15:52

Expedição de Ofício.
24/10/2023 13:45

Expedição em análise para assinatura
02/10/2023 18:11

Autos preparados para expedição
28/09/2023 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/09/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 10:18

Conclusos para despacho
28/09/2023 09:31

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 10:46

Prazo em Curso
27/07/2023 10:41

Expedição de Certidão.
20/04/2022 10:21

Prazo em Curso
19/04/2022 17:04

Prazo em Curso
19/04/2022 16:59

Expedição de Certidão.
13/04/2022 13:15

Expedição de Mandado.
13/04/2022 09:38

Expedição em análise para assinatura
19/03/2022 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/03/2022 09:36

Prazo em Curso
18/03/2022 07:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/03/2022 20:34

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.
14/03/2022 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2022 09:57

Emissão da Relação
09/03/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 13:05

Prazo em Curso
14/02/2022 20:39

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.
14/02/2022 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2022 13:10

Emissão da Relação
19/11/2021 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2021 02:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2021 09:29

Prazo em Curso
22/10/2021 13:49

Prazo em Curso
22/10/2021 13:35

Expedição de Carta.
22/10/2021 13:35

Expedição de Carta.
22/10/2021 06:45

Expedição em análise para assinatura
20/10/2021 11:43

Autos preparados para expedição
15/10/2021 20:51

Publicado ato_publicado em 15/10/2021.
15/10/2021 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2021 13:35

Emissão da Relação
06/10/2021 13:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/10/2021 13:27

Proferida decisão interlocutória
01/10/2021 11:39

Conclusos para decisão
30/09/2021 16:17

Informação do Sistema
30/09/2021 16:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/09/2021 15:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
30/09/2021 15:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
30/09/2021 15:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/09/2021 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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