TJMS - 0819020-96.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 09:17
Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Tendo em vista que o acordo de f. 398/403 foi assinado de forma eletrônica pela parte exequente por intermédio de seu advogado Dr.
Carlos Alberto Baião, com poderes para transigir, conforme procuração de f. 119/120, e assinado também de forma eletrônica pelo executado Rodrigo Rocha de Lima, documento pessoal às fl. 408, homologo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a transação celebrada nestes autos às f. 398/403, no qual litigam Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Bizcapital Empírica PME e Rocha S Foods Comércio de Alimentos Eireli e outros para que produza seus regulares e jurídicos efeitos.
Diante da informação que a quitação integral da avença (f. 399), ocorrerá em 11/12/2025 determino que os autos aguardem em arquivo provisório, até ulterior manifestação.
Nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, deixo de condenar as partes ao pagamento de custas processuais, em razão da composição amigável.
Deixo de arbitrar honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista a expressa transação entre as partes quanto à referida verba (fl. 399).
Defiro a expedição de alvará para levantamento, em favor do credor, da quantia depositada na subconta, com todas as correções legais, vinculada a estes autos (conforme extrato abaixo), a ser creditada em conta corrente de titularidade do exequente, conforme indicado às fl. 398 dos autos.
Levante-se eventuais penhoras existentes no processo.
Após, em nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
02/09/2025 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/09/2025 09:50
Emissão da Relação
-
28/07/2025 17:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/07/2025 17:32
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 17:32
Registro de Sentença
-
17/07/2025 15:33
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
16/05/2025 12:22
Conclusos para julgamento
-
16/05/2025 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 16:06
Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto Baião (OAB 19728/RJ) Processo 0819020-96.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Bizcapital Empírica PME - Despacho: "Para viabilizar a análise do acordo celebrado entre as partes (fls. 398/403), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a juntada aos autos da cópia do documento pessoal da executada.
Decorrido o prazo, com manifestação, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de homologação, desde que observados os requisitos previstos no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.
Ressalte-se que a inércia do exequente implicará o arquivamento dos autos, independentemente de nova conclusão, com o consequente início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, conforme disposto no art. 921, §5º, do CPC." -
24/04/2025 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/04/2025 14:04
Emissão da Relação
-
22/04/2025 18:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/04/2025 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 07:44
Conclusos para julgamento
-
12/12/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 14:36
Prazo em Curso
-
06/12/2024 15:46
Prazo em Curso
-
27/11/2024 01:38
Documento Digitalizado
-
22/11/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 15:56
Expedição em análise para assinatura
-
23/09/2024 10:14
Autos preparados para expedição
-
14/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto Baião (OAB 19728/RJ) Processo 0819020-96.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Bizcapital Empírica PME - Exectdo: Rocha S Foods Comércio de Alimentos Eireli, Pedro Rocha de Lima, Rodrigo Rocha de Lima - Vistos etc. 1) Diante das tentativas frustradas de localização da parte executada Rocha S Foods Comércio de Alimentos Eireli e Rodrigo Rocha de Lima, defiro o pedido de citação por edital com prazo de 30 dias. 2) Se decorrido o prazo sem manifestação, nomeio curadora especial a Defensoria Pública que atua perante esta Vara (art. 72, inc.
II, do CPC).
Dê-se-lhe vista dos autos, para os devidos fins.
Intime-se. -
13/08/2024 23:11
Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
-
13/08/2024 09:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/08/2024 04:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.
-
12/08/2024 10:42
Emissão da Relação
-
12/08/2024 10:42
Autos preparados para expedição
-
08/07/2024 14:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/07/2024 14:46
Outras Decisões
-
08/07/2024 09:42
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 07:32
Prazo em Curso
-
17/04/2024 14:00
Juntada de NULL
-
19/03/2024 13:34
Prazo em Curso
-
19/03/2024 13:30
Documento Digitalizado
-
28/02/2024 21:10
Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
-
28/02/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 12:47
Expedição de Mandado.
-
28/02/2024 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/02/2024 06:42
Expedição em análise para assinatura
-
28/02/2024 06:41
Emissão da Relação
-
28/02/2024 06:30
Expedição de Ofício.
-
26/02/2024 22:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/02/2024 22:39
Outras Decisões
-
26/02/2024 06:44
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 06:44
Expedição em análise para assinatura
-
05/12/2023 17:09
Autos preparados para expedição
-
30/11/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 07:04
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
22/11/2023 13:08
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
14/11/2023 21:10
Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
-
14/11/2023 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/11/2023 14:37
Emissão da Relação
-
10/10/2023 14:07
Juntada de NULL
-
10/10/2023 14:07
Juntada de NULL
-
15/09/2023 18:13
Prazo em Curso
-
15/09/2023 18:12
Documento Digitalizado
-
15/09/2023 18:12
Documento Digitalizado
-
11/09/2023 13:05
Expedição de Ofício.
-
05/09/2023 18:03
Expedição em análise para assinatura
-
26/08/2023 22:36
Prazo em Curso
-
31/07/2023 17:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/07/2023 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 08:59
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 08:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/01/2023 00:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/01/2023 14:53
Prazo em Curso
-
12/01/2023 14:53
Prazo em Curso
-
11/01/2023 17:52
Prazo em Curso
-
11/01/2023 17:45
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 17:44
Expedição de Carta.
-
11/01/2023 14:35
Expedição em análise para assinatura
-
11/01/2023 14:26
Expedição de Ofício.
-
11/01/2023 14:26
Expedição de Ofício.
-
11/01/2023 14:26
Expedição de Ofício.
-
10/01/2023 12:33
Juntada de Ofício
-
04/01/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/01/2023 04:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/12/2022 07:02
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
23/12/2022 13:00
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
23/12/2022 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/12/2022 09:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/12/2022 01:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2022.
-
06/12/2022 17:32
Prazo em Curso
-
25/11/2022 20:54
Publicado ato_publicado em 25/11/2022.
-
25/11/2022 13:53
Prazo em Curso
-
25/11/2022 12:39
Prazo em Curso
-
25/11/2022 11:35
Expedição de Ofício.
-
25/11/2022 11:35
Expedição de Ofício.
-
25/11/2022 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/11/2022 11:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
24/11/2022 10:19
Expedição em análise para assinatura
-
24/11/2022 10:18
Emissão da Relação
-
23/11/2022 16:36
Prazo em Curso
-
23/11/2022 16:19
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 16:18
Juntada de Informações
-
23/11/2022 16:18
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 16:18
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 16:18
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 15:29
Prazo em Curso
-
07/11/2022 17:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/11/2022 17:44
Proferida decisão interlocutória
-
31/10/2022 16:40
Conclusos para decisão
-
28/10/2022 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 12:26
Prazo em Curso
-
03/10/2022 21:09
Publicado ato_publicado em 03/10/2022.
-
03/10/2022 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/09/2022 16:13
Emissão da Relação
-
30/09/2022 15:28
Documento Digitalizado
-
30/09/2022 13:50
Documento Digitalizado
-
30/09/2022 13:50
Documento Digitalizado
-
30/09/2022 13:50
Juntada de Mandado
-
30/09/2022 13:50
Juntada de NULL
-
03/08/2022 12:43
Prazo em Curso
-
02/08/2022 15:13
Prazo em Curso
-
02/08/2022 15:12
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 12:24
Expedição de Mandado.
-
02/08/2022 09:24
Expedição em análise para assinatura
-
01/08/2022 08:19
Autos preparados para expedição
-
30/07/2022 07:04
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
29/07/2022 17:09
Documento Digitalizado
-
29/07/2022 17:09
Documento Digitalizado
-
29/07/2022 17:09
Juntada de Mandado
-
29/07/2022 17:09
Juntada de NULL
-
28/07/2022 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2022 17:27
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
18/07/2022 09:54
Prazo em Curso
-
15/07/2022 21:03
Publicado ato_publicado em 15/07/2022.
-
15/07/2022 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/07/2022 10:12
Emissão da Relação
-
13/06/2022 08:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/06/2022 10:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/06/2022 10:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/06/2022 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/05/2022 12:22
Prazo em Curso
-
17/05/2022 12:56
Prazo em Curso
-
17/05/2022 12:38
Expedição de Carta.
-
17/05/2022 12:38
Expedição de Carta.
-
17/05/2022 12:38
Expedição de Carta.
-
17/05/2022 12:38
Expedição de Carta.
-
17/05/2022 10:52
Expedição em análise para assinatura
-
16/05/2022 10:29
Autos preparados para expedição
-
12/05/2022 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 09:45
Prazo em Curso
-
29/04/2022 20:47
Publicado ato_publicado em 29/04/2022.
-
29/04/2022 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/04/2022 19:10
Prazo em Curso
-
28/04/2022 12:18
Emissão da Relação
-
27/04/2022 17:44
Expedição de Carta precatória.
-
27/04/2022 16:17
Prazo em Curso
-
27/04/2022 16:16
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 12:59
Expedição de Mandado.
-
27/04/2022 08:56
Expedição em análise para assinatura
-
25/04/2022 20:54
Autos preparados para expedição
-
31/03/2022 16:03
Prazo em Curso
-
31/03/2022 15:11
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2022 15:11
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2022 15:11
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2022 18:26
Autos preparados para expedição
-
23/11/2021 12:54
Prazo em Curso
-
18/11/2021 22:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/11/2021 22:29
Proferida decisão interlocutória
-
08/11/2021 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/10/2021 10:51
Conclusos para decisão
-
06/10/2021 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2021 07:05
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
29/09/2021 16:20
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
30/08/2021 08:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2021 08:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2021 08:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/08/2021 07:06
Prazo em Curso
-
10/08/2021 19:00
Prazo em Curso
-
10/08/2021 18:57
Expedição de Carta.
-
10/08/2021 18:57
Expedição de Carta.
-
10/08/2021 18:57
Expedição de Carta.
-
10/08/2021 06:43
Expedição em análise para assinatura
-
09/08/2021 13:32
Prazo em Curso
-
09/08/2021 13:12
Expedição de Carta.
-
09/08/2021 13:12
Expedição de Carta.
-
09/08/2021 13:11
Expedição de Carta.
-
06/08/2021 14:41
Expedição em análise para assinatura
-
13/07/2021 08:20
Autos preparados para expedição
-
01/07/2021 20:47
Publicado ato_publicado em 01/07/2021.
-
01/07/2021 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/06/2021 12:08
Emissão da Relação
-
16/06/2021 14:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/06/2021 14:13
Despacho de recebimento da inicial
-
11/06/2021 07:20
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
10/06/2021 20:40
Informação do Sistema
-
10/06/2021 20:40
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
10/06/2021 16:13
Conclusos para despacho
-
10/06/2021 15:47
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
10/06/2021 15:46
Expedição de Certidão.
-
10/06/2021 15:46
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/06/2021 15:44
Expedição de Certidão.
-
10/06/2021 15:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/06/2021 15:43
Expedição de Certidão.
-
10/06/2021 15:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/06/2021 14:21
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
10/06/2021 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2021
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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