19/08/2025 00:00

Intimação

Despacho de fls. 601

Vistos.

Recebo o feito neste juízo.

Cite-se o Município de Campo Grande, com as advertências de praxe para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 dias a contar da citação (art. 183 do CPC), sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática aduzida na exordial.
23/06/2025 14:44

Recebidos os autos
23/06/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 14:04

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2025 14:04

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 18:38

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 04:58

Decorrido prazo de parte
03/04/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 22:16

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 00:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Soriano (OAB 7252B/MS), Abadio Marques de Rezende (OAB 2894/MS), Josiley Costa de Oliveira Silva (OAB 14063/MS), Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB 15001/MS) Processo 0812164-82.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniele Lemes da Silva - Reqdo: Salvador Walter Lopes de Arruda, Associação de Amparo À Maternidade e A Infância, Carolina Franco - Posto isso, acolho o chamamento ao processo do Município de Campo Grande, nos termos do art. 130, III, do Código de Rito, com a sua inclusão no polo passivo do feito, e por consequência declino da competência deste juízo para processar e julgar o presente feito, determinando a redistribuição do mesmo a uma das Varas da Fazenda Pública e Registros Públicos desta Comarca, nos termos da fundamentação supra, com nossas homenagens.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:26

Recebidos os autos
28/02/2025 14:26

Decisão ou Despacho
15/11/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 17:13

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Soriano (OAB 7252B/MS), Abadio Marques de Rezende (OAB 2894/MS), Josiley Costa de Oliveira Silva (OAB 14063/MS), Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB 15001/MS) Processo 0812164-82.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniele Lemes da Silva - Reqdo: Salvador Walter Lopes de Arruda, Associação de Amparo À Maternidade e A Infância, Carolina Franco - Visando o saneamento e organização do processo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, e considerando a possibilidade das partes influenciar na decisão judicial em prestígio ao princípio da cooperação judicial (CPC, arts. 6.º e 9.º), digam, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, se pretendem produzir prova em audiência ou se é caso de julgamento antecipado do pedido.

Deverão as partes também, na primeira hipótese (instrução), i) apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos sobre os quais deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, inclusive com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (CPC, art. 357, II); ii) expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade caso a prova pretendida não possa ser pela própria parte requerente produzida em juízo, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzi-la, de forma a convencer o juízo sobre a necessidade de inversão do ônus da prova (CPC, arts. 357, III, e 373, § 3.º); e iii) apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (CPC, art. 357, IV).

Oportunamente, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos em fila específica para decisão/sentença.
16/08/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:47

Recebidos os autos
08/08/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 19:45

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 05:29

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:56

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:35

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 15:35

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 15:35

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 15:35

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 15:35

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:57

Recebidos os autos
09/02/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:45

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:20

Juntada de tipo de documento
04/09/2023 15:20

Juntada de tipo de documento
24/08/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:00

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 08:11

Juntada de tipo de documento
04/08/2023 15:46

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 22:30

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:32

Juntada de tipo de documento
17/07/2023 11:32

Juntada de tipo de documento
17/07/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 09:18

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 09:18

Juntada de tipo de documento
13/07/2023 07:06

Juntada de tipo de documento
13/07/2023 07:06

Juntada de tipo de documento
13/07/2023 07:06

Juntada de tipo de documento
13/07/2023 07:06

Juntada de tipo de documento
03/07/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:05

Juntada de tipo de documento
20/06/2023 16:05

Juntada de tipo de documento
20/06/2023 16:05

Juntada de tipo de documento
20/06/2023 16:05

Juntada de tipo de documento
20/06/2023 16:05

Juntada de tipo de documento
15/06/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:30

Recebidos os autos
02/06/2023 17:30

Decisão ou Despacho
04/04/2023 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:17

Juntada de tipo de documento
15/03/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:36

Juntada de tipo de documento
23/02/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:52

Remetidos os Autos para destino.
16/02/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:08

Recebidos os autos
18/10/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 13:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/07/2022 13:07

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2022 17:11

Juntada de Petição de tipo
08/07/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 20:39

Juntada de tipo de documento
27/06/2022 08:48

Juntada de tipo de documento
27/06/2022 08:48

Juntada de tipo de documento
09/06/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 17:17

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 17:17

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 17:17

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 11:21

Juntada de Petição de tipo
26/05/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 23:20

Juntada de tipo de documento
19/05/2022 23:20

Juntada de tipo de documento
19/05/2022 23:20

Juntada de tipo de documento
05/05/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:02

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 14:02

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 16:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2022 16:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 16:08

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 16:08

de Instrução e Julgamento
20/04/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 19:01

Recebidos os autos
04/04/2022 19:01

Determinada Requisição de Informações
01/04/2022 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 14:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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