03/09/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes acerca do retorno dos autos.
08/07/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 15:43

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025 15:43

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
20/06/2025 13:50

Juntada de Petição de tipo
20/06/2025 13:50

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Cleiton Jacques Irala (OAB 26035/MS) Processo 0840456-43.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosilene Jacques Martins - Ré: Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/A, Banco Bradesco S/A - Intimação das partes para apresentarem contrarrazões.
10/06/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:08

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0840456-43.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/A, Banco Bradesco S/A - Fica a parte requerida intimada a apresentar contrarrazões de apelação no prazo de 15 dias
30/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Cleiton Jacques Irala (OAB 26035/MS) Processo 0840456-43.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosilene Jacques Martins - Ré: Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/A, Banco Bradesco S/A - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida por Rosilene Jacques Martins em face de BNP Paribas Cardif do Brasil (Cardif do Brasil Seguros e Previdência S/A) e Banco Bradesco S/A, já qualificados, para o fim de condenar as rés ao pagamento do capital segurado à autora, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), montante esse que deverá ser corrigido monetariamente desde o vencimento da fatura do cartão de crédito em 13/07/2023 e acrescido de juros de mora legais contados da citação, limitada a responsabilidade da cosseguradora à sua respectiva cota parte (10%), rejeitando-se, lado outro, o pleito de indenização por danos morais, forte nas razões supra alinhadas.

No que tange à correção monetária, ante a Lei n.º 14.905/2024, tem-se que até data de 27/08/2024, esta observará o IGP-M/FGV e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, c/c art. 161, § 1.º, do CTN.

A partir de 28/08/2024, a correção monetária observará a variação do IPCA/IBGE (CC, art. 389, parágrafo único) e os juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), descontado o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, assim como cada qual a pagar honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º e 8.º, do Código de Processo Civil, em especial a ausência de complexidade da causa e o conhecimento direto dos pedidos, arbitro equitativamente em R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor do patrono da autora, e sobre o valor pretendido a título de dano moral igualmente atualizado (em favor dos patronos da rés), vedada compensação.

Consigne-se, no entanto, que supras verbas restam sob condição suspensiva de exigibilidade em face da autora, dada a gratuidade processual concedida, nos termos do art. 98, § 3.º, do Código de Rito.

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Retifique-se o polo passivo, conforme fundamentação supra.

Oportunamente, arquivem-se, com baixa, mediante cautelas de estilo.

P.R.I.C.
14/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:36

Recebidos os autos
12/05/2025 16:36

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:36

Julgado procedente em parte do pedido
20/01/2025 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
03/01/2025 16:40

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 13:17

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Cleiton Jacques Irala (OAB 26035/MS) Processo 0840456-43.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosilene Jacques Martins - Ré: Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/A -

Vistos...

Visando o saneamento e organização do processo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, e considerando a possibilidade das partes influenciar na decisão judicial em prestígio ao princípio da cooperação judicial (CPC, arts. 6.º e 9.º), digam, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, se pretendem produzir prova em audiência ou se é caso de julgamento antecipado do pedido.

Deverão as partes também, na primeira hipótese (instrução), i) apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos sobre os quais deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, inclusive com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (CPC, art. 357, II); ii) expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade caso a prova pretendida não possa ser pela própria parte requerente produzida em juízo, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzi-la, de forma a convencer o juízo sobre a necessidade de inversão do ônus da prova (CPC, arts. 357, III, e 373, § 3.º); e iii) apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (CPC, art. 357, IV).

Oportunamente, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos em fila específica para decisão/sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/12/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:35

Recebidos os autos
28/11/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Cleiton Jacques Irala (OAB 26035/MS) Processo 0840456-43.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosilene Jacques Martins - Ré: Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/A, Banco Bradesco S/A -

Vistos...

Sobre o que retro pleiteado, manifeste a autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/08/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:20

Recebidos os autos
14/08/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 16:59

Decorrido prazo de parte
09/04/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:35

Recebidos os autos
26/02/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 17:18

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2023 13:35

de Conciliação
17/10/2023 08:16

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 11:01

Juntada de Petição de tipo
08/09/2023 09:30

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 11:16

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 08:37

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 19:15

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/08/2023 12:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/08/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 14:21

de Instrução e Julgamento
03/08/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:28

Recebidos os autos
27/07/2023 15:28

Determinada Requisição de Informações
27/07/2023 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 17:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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