TJMS - 0901331-39.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 1ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 12:13
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 09:13
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 10:01
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 09:58
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 13:13
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 13:12
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2025 13:01
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 07:33
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 11:22
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 16:09
Recebidos os autos
-
28/02/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/02/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 09:51
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2025 09:50
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2025 09:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/02/2025 08:56
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 08:38
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 14:12
Recebidos os autos
-
18/02/2025 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 12:55
Recebidos os autos
-
18/02/2025 12:55
Recebidos os autos
-
08/01/2025 11:51
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2025 11:51
Remetidos os Autos para destino.
-
08/01/2025 11:51
Remetidos os Autos para destino.
-
07/12/2024 16:03
Recebidos os autos
-
07/12/2024 16:03
Juntada de Petição de tipo
-
02/12/2024 11:22
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 11:22
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 11:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/11/2024 20:01
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2024 01:49
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2024 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Breno Vieira Marques (OAB 28002/MS) Processo 0901331-39.2024.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Flavio Kaic Miranda - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 173: "..
Vistos.
Estando presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, recebo a apelação interposta pela Defesa Constituída à fl.172, nos termos do art. 593, do CPP.
Se ainda não feito, intime-se a parte apelante para que ofereça suas razões, no prazo de 08 (oito) dias.
Após, dê-se vista dos autos ao apelado para, no prazo de 08 (oito) dias, oferecer suas contrarrazões (art. 600, caput, do CPP).
Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, com as nossas homenagens...' -
19/11/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 13:57
Recebidos os autos
-
13/11/2024 13:57
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
13/11/2024 04:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/11/2024 10:02
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2024 17:05
Recebidos os autos
-
08/11/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Breno Vieira Marques (OAB 28002/MS) Processo 0901331-39.2024.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Flavio Kaic Miranda - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 145/152: "..III.
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia, para o fim de CONDENAR o réu Flavio Kaic Miranda, qualificado aos autos, nas sanções do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.
Em observância ao sistema trifásico previsto no art. 68 do Código Penal,...' -
06/11/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 16:36
Juntada de tipo de documento
-
05/11/2024 16:36
Juntada de tipo de documento
-
05/11/2024 08:26
Expedição de tipo de documento.
-
05/11/2024 08:26
Expedição de tipo de documento.
-
05/11/2024 08:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/11/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 08:31
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2024 15:57
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 15:45
Recebidos os autos
-
31/10/2024 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 15:45
Julgado procedente o pedido
-
30/10/2024 08:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/10/2024 22:00
Juntada de Petição de tipo
-
28/10/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 17:30
de Instrução e Julgamento
-
23/10/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 17:35
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2024 22:30
Juntada de Petição de tipo
-
18/10/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 11:33
Evolução da Classe Processual
-
15/10/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 18:08
Recebidos os autos
-
10/10/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 00:03
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 09:07
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2024 09:07
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2024 09:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/09/2024 09:07
Juntada de tipo de documento
-
29/09/2024 11:33
Recebidos os autos
-
29/09/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 14:30
Juntada de tipo de documento
-
26/09/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 16:38
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2024 16:38
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2024 16:38
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2024 16:35
Recebidos os autos
-
25/09/2024 16:34
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 12:50
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2024 12:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/09/2024 12:07
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2024 12:07
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2024 12:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/09/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 16:41
Recebidos os autos
-
16/09/2024 16:41
Manutenção da Prisão Preventiva
-
16/09/2024 16:27
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2024 16:27
de Instrução e Julgamento
-
16/09/2024 15:00
Recebida a denúncia
-
16/09/2024 13:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/09/2024 12:20
Recebidos os autos
-
16/09/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 09:33
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 09:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/09/2024 16:31
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/08/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:42
Recebidos os autos
-
13/08/2024 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 11:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/08/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 02:37
Decorrido prazo de parte
-
26/07/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 15:34
Juntada de tipo de documento
-
25/07/2024 15:34
Juntada de tipo de documento
-
23/07/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 18:08
Recebidos os autos
-
19/07/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 08:18
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2024 08:18
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2024 08:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/07/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 14:39
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 08:49
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2024 08:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/07/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 22:03
Recebidos os autos
-
08/07/2024 22:03
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 14:32
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2024 19:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/07/2024 19:00
Recebidos os autos
-
07/07/2024 19:00
Juntada de Petição de tipo
-
02/07/2024 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2024 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2024 17:29
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2024 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2024 17:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
02/07/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 14:06
Apensado ao processo numero do processo
-
01/07/2024 14:06
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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