TJMS - 0800069-70.2022.8.12.0049
1ª instância - Agua Clara - Vara Unica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 08:34
Prazo em Curso
-
05/09/2025 07:11
Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
intimaçao: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca do laudo pericial. -
04/09/2025 08:25
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/09/2025 07:00
Emissão da Relação
-
03/09/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 09:36
Prazo em Curso
-
28/07/2025 13:14
Prazo em Curso
-
28/07/2025 13:13
Documento Digitalizado
-
25/07/2025 12:49
Expedição de Carta.
-
25/07/2025 10:10
Expedição em análise para assinatura
-
24/07/2025 09:18
Autos preparados para expedição
-
21/07/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 08:54
Prazo em Curso
-
05/04/2025 04:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.
-
28/03/2025 12:29
Prazo em Curso
-
27/03/2025 05:58
Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Renan de Almeida Kichel (OAB 26650/MS), Gislaine Aparecida Pianaro (OAB 84520/PR) Processo 0800069-70.2022.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanessa Fidells da Silva - Réu: Odonto Excellence Franchising Ltda - intimaçao: ficam as partes intimadas da pericia designada para o dia 14/05/2025 as 15:00 h na rua Alagoas n. 396, oitavo andar, sala 806, Edificio Atrium, bairro Jardim dos Estados, Campo Grande.
Fica a parte autora intimada para recolher o valor da diligencia do oficial de justiça para intimação pessoal. -
26/03/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/03/2025 07:22
Emissão da Relação
-
25/03/2025 18:45
Documento Digitalizado
-
25/03/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 12:37
Prazo em Curso
-
07/03/2025 14:22
Prazo em Curso
-
06/03/2025 12:24
Documento Digitalizado
-
14/02/2025 14:08
Documento Digitalizado
-
13/02/2025 13:13
Expedição de Carta.
-
13/02/2025 13:07
Expedição em análise para assinatura
-
31/01/2025 15:56
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 15:54
Documento Digitalizado
-
10/12/2024 10:57
Autos preparados para expedição
-
05/12/2024 01:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/11/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 15:19
Prazo em Curso
-
25/10/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 14:15
Expedição de Ofício.
-
25/10/2024 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/10/2024 10:35
Expedição em análise para assinatura
-
24/08/2024 03:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.
-
16/08/2024 06:40
Autos preparados para expedição
-
16/08/2024 06:39
Prazo em Curso
-
16/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Renan de Almeida Kichel (OAB 26650/MS), Gislaine Aparecida Pianaro (OAB 84520/PR) Processo 0800069-70.2022.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanessa Fidells da Silva - Réu: Odonto Excellence Franchising Ltda -
Vistos.
Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais movida por Vanesa Fidels da Silva em face de Odonto Excelence Franchising Ltda.
Com o saneamento do feito, foi determinada a realização de prova pericial (f. 160-169).
Intimada, a expert apresentou nova proposta de honorários periciais em R$ 5.520,0 (f. 195-197), tendo a parte ré apresentado insurgência quanto ao valor.
Após, a perita apresentou nova proposta, desa vez no montante de R$ 4.692,0 (f. 218-20).
E, mais uma vez, o réu apresentou iresignação (f. 26).
Como sabido, o valor arbitrado a tíulo de honorários periciais deve ser consentâneo com os critérios de razoabildade e proporcionalidade ao que está sendo tratado nos autos, sob pena de redução judicial a patamar razoável.
Nese sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - HONORÁRIOS PERICIAIS – VALOR MANTIDO – VERBA REMUNERATÓRIA FIXADA CONFORME PROPOSTA DO EXPERT E EM MONTANTE CONDIZENTE COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO E DEMAIS PECULIARIDADES DO CASO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Os honorários periciais devem ser fixados de acordo com os princípios da razoabildade e da proporcionalidade, já que destinados a remunerar condignamente o profisional responsável pela elaboração de laudo pericial, cabendo ao julgador ponderar as circunstâncias do caso concreto, como a complexidade e a extensão do trabalho a ser realizado. (TJMS.
Agravo de Instrumento n. 200408-10.2024.8.12.00, Bandeirantes, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.
Marcelo Câmara Raslan, j: 04/06/2024, p: 06/06/2024) Analisando os autos, verifca-se que o valor apresentado pela perita nomeada não destoa da plausibildade, pelos fundamentos apresentados, especialmente por informar que levará 23 horas para conclusão da perícia, o que coresponde a R$ 204,0 a hora.
Diante de tais circunstâncias, além da complexidade do trabalho a ser feito pela perícia, o valor dos honorários deve ser estabelecido com razoabildade.
Asim, verifca-se que o arbitramento dos honorários periciais no valor indicado pelo perito está em consonância com os princípios da razoabildade e proporcionalidade.
Portanto, com fundamento em tais princípios, fixo o valor dos honorários periciais no valor apresentado pela expert, qual seja, R$ 4.692,0 (quatro mil, seiscentos e noventa e dois reais), que reputo condigno com o trabalho a ser desenvolvido, sem se revelar inexpresivo ou exagerado.
Intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias.
Preclusas as vias impugnativas, requisite-se à perita nova data para realização da perícia, visto que acolho as justifcativas apresentadas pela parte autora sobre seu não comparecimento (f. 21).
Quanto ao certifcado à f. 230, reitere-se o ofício de f. 27, desa vez com a advertência de que a não apresentação dos documentos no prazo de 15 dias ensejará multa de R$ 10,0 (cem reais) por dia de descumprimento, limitada a R$ 50,0 (quinhentos reais), que será revertida em favor da parte autora, além da apuração de eventual crime de desobediência.
O ofício anterior deverá acompanhar o novo expediente -
15/08/2024 21:57
Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
-
15/08/2024 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/08/2024 08:19
Emissão da Relação
-
29/07/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2024 19:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/07/2024 19:35
Proferida decisão interlocutória
-
27/05/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 14:36
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 14:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.
-
24/11/2023 13:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/11/2023 13:38
Documento Digitalizado
-
04/10/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 00:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2023 13:18
Prazo em Curso
-
30/06/2023 17:48
Expedição de Ofício.
-
27/06/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 14:20
Prazo em Curso
-
26/06/2023 14:03
Expedição em análise para assinatura
-
26/06/2023 13:46
Expedição de Ofício.
-
26/06/2023 13:25
Prazo em Curso
-
21/06/2023 22:37
Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
-
21/06/2023 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/06/2023 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 14:58
Emissão da Relação
-
14/06/2023 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 07:14
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 21:09
Publicado ato_publicado em 29/05/2023.
-
29/05/2023 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/05/2023 11:49
Emissão da Relação
-
26/05/2023 11:48
Autos preparados para expedição
-
26/05/2023 11:46
Prazo em Curso
-
25/05/2023 21:11
Publicado ato_publicado em 25/05/2023.
-
25/05/2023 13:47
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/05/2023 01:47:20, Vara Única.
-
25/05/2023 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/05/2023 19:04
Documento Digitalizado
-
24/05/2023 19:01
Expedição de Ofício.
-
24/05/2023 18:56
Emissão da Relação
-
23/05/2023 16:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/05/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 12:56
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 12:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2023.
-
23/05/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 08:48
Prazo em Curso
-
10/05/2023 21:44
Publicado ato_publicado em 10/05/2023.
-
10/05/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/05/2023 08:41
Emissão da Relação
-
08/05/2023 08:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/05/2023 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 14:17
Prazo em Curso
-
13/04/2023 15:00
Prazo em Curso
-
13/04/2023 13:16
Expedição de Carta.
-
13/04/2023 12:18
Expedição em análise para assinatura
-
12/04/2023 22:46
Publicado ato_publicado em 12/04/2023.
-
12/04/2023 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/04/2023 15:19
Emissão da Relação
-
11/04/2023 14:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/04/2023 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 15:40
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 15:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2023.
-
24/03/2023 11:00
Prazo em Curso
-
10/03/2023 15:58
Prazo em Curso
-
10/03/2023 14:46
Documento Digitalizado
-
10/03/2023 13:08
Expedição de Carta.
-
10/03/2023 12:11
Expedição em análise para assinatura
-
10/03/2023 12:09
Prazo em Curso
-
07/03/2023 12:31
Juntada de Mandado
-
07/03/2023 12:31
Juntada de NULL
-
28/02/2023 15:01
Autos preparados para expedição
-
28/02/2023 15:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2023.
-
28/02/2023 14:57
Prazo em Curso
-
17/02/2023 14:38
Prazo em Curso
-
17/02/2023 13:02
Expedição de Mandado.
-
17/02/2023 12:09
Expedição em análise para assinatura
-
17/02/2023 12:04
Prazo em Curso
-
16/02/2023 07:19
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
15/02/2023 09:02
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
14/02/2023 21:49
Publicado ato_publicado em 14/02/2023.
-
14/02/2023 11:10
Prazo em Curso
-
14/02/2023 11:10
Documento Digitalizado
-
14/02/2023 08:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/02/2023 15:10
Expedição de Carta.
-
13/02/2023 14:35
Emissão da Relação
-
13/02/2023 14:29
Expedição em análise para assinatura
-
06/12/2022 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 21:15
Publicado ato_publicado em 11/11/2022.
-
11/11/2022 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/11/2022 14:55
Emissão da Relação
-
10/11/2022 14:54
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
10/11/2022 14:51
Autos preparados para expedição
-
26/10/2022 18:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/10/2022 18:36
Proferida decisão interlocutória
-
26/10/2022 15:26
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 15:26
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2023 01:30:00, Vara Única.
-
10/08/2022 17:30
Conclusos para decisão
-
09/08/2022 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2022 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 20:58
Publicado ato_publicado em 28/07/2022.
-
28/07/2022 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/07/2022 17:05
Emissão da Relação
-
30/06/2022 21:07
Publicado ato_publicado em 30/06/2022.
-
30/06/2022 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/06/2022 15:04
Emissão da Relação
-
27/06/2022 21:05
Juntada de Petição de Réplica
-
03/06/2022 18:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/06/2022 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2022 12:59
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 20:56
Publicado ato_publicado em 31/05/2022.
-
31/05/2022 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/05/2022 14:39
Emissão da Relação
-
26/05/2022 15:05
Juntada de Petição de contestação
-
16/05/2022 15:32
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
16/05/2022 12:09
Prazo em Curso
-
16/05/2022 11:42
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
-
16/05/2022 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2022 13:35
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2022 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 21:06
Publicado ato_publicado em 29/03/2022.
-
29/03/2022 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/03/2022 14:13
Emissão da Relação
-
25/03/2022 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2022 12:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/03/2022 21:13
Publicado ato_publicado em 10/03/2022.
-
10/03/2022 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/03/2022 17:32
Prazo em Curso
-
09/03/2022 17:28
Expedição de Carta.
-
09/03/2022 15:20
Expedição em análise para assinatura
-
09/03/2022 15:14
Emissão da Relação
-
09/03/2022 15:13
Prazo em Curso
-
07/03/2022 12:44
Autos preparados para expedição
-
07/03/2022 12:44
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
07/03/2022 12:44
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
07/03/2022 12:44
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
07/03/2022 09:52
Prazo em Curso
-
07/03/2022 09:52
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 09:52
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2022 11:40:00, Vara Única.
-
25/02/2022 21:08
Publicado ato_publicado em 25/02/2022.
-
25/02/2022 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/02/2022 17:32
Prazo em Curso
-
24/02/2022 17:32
Emissão da Relação
-
22/02/2022 19:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/02/2022 19:28
Proferida decisão interlocutória
-
16/02/2022 11:32
Informação do Sistema
-
16/02/2022 11:31
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
16/02/2022 11:30
Conclusos para decisão
-
16/02/2022 11:28
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 11:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/02/2022 11:28
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 11:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/02/2022 11:27
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 11:27
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/02/2022 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2022
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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