14/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:24

Realizado cálculo de custas
10/02/2025 06:40

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 11:01

Realizado cálculo de custas
28/01/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:11

Decorrido prazo de parte
17/12/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:13

Realizado cálculo de custas
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gleison Mazoni (OAB 286155S/P), VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA (OAB 285497S/P) Processo 0800762-10.2024.8.12.0041 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Agropecuária Lopes & Andrade Ltda - Intimação do(a) autor/requerido para, em 05 (cinco) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.
27/09/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 10:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/09/2024 08:56

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gleison Mazoni (OAB 286155S/P), VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA (OAB 285497S/P) Processo 0800762-10.2024.8.12.0041 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Agropecuária Lopes & Andrade Ltda - Intimação da parte impetrante acerca da decisão interlocutória de fls. 156-169: "Ante o exposto, defiro a medida liminar pleiteada para suspender a exigibilidade do crédito tributário objeto do processo administrativo fiscal nº 17691/2024 e determinar à autoridade coatora que proceda à emissão da certidão de não incidência do ITBI referente à operação de integralização do imóvel matriculado sob o nº 1.692 perante o Registro de Imóveis da Comarca de Ribas do Rio Pardo para a formação do capital social da parte impetrante, objeto do ato societário do contrato social da impetrante, com abstenção de promover a cobrança direta ou indireta do referido imposto de transmissão de bens inter vivos (ITBI), assegurada a emissão de certidão positiva com efeito de negativa se não existirem outros débitos fiscais em plena exigibilidade, a teor dos artigos 205 e 206 do CTN"; BEM COMO PARA RECOLHER AS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO PARA A AUTORIDADE COATORA E MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO.
19/08/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:08

Recebidos os autos
25/07/2024 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito
23/07/2024 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 18:30

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/07/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 18:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:45

Realizado cálculo de custas
22/07/2024 16:45

Realizado cálculo de custas
22/07/2024 16:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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