27/05/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 09:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Emilly Caroline Morais Félix de Oliveira (OAB 13201/MS) Processo 0820104-64.2023.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Elaine Raulina da Costa de Queiroz, Marilda Raulina da Costa Batista - Intimação do(s) interessado(s) para imprimir(em) o formal de partilha expedido às fls. 151/153, bem como os documentos que o acompanham.
20/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 15:50

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:35

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:44

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Emilly Caroline Morais Félix de Oliveira (OAB 13201/MS) Processo 0820104-64.2023.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Elaine Raulina da Costa de Queiroz, Marilda Raulina da Costa Batista - Ante o exposto, não havendo irregularidades que maculem a divisão requerida, com fulcro nos artigos 657, caput do Código de Processo Civil, homologo o plano de partilha dos bens deixados por Hilda Raulina da Costa (fls. 127/133), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno as partes ao pagamento das custas e outras despesas processuais na forma do artigo 89 do Código de Processo Civil, observando o disposto no art. 98, § 3º do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Logo, atualize-se o valor da causa no SAJ conforme o valor da herança, pois sobre ele deverá incidir o valor das custas, conforme disposição contida no art. 8º, inc.

V, da Lei n. 3.779/09 (Regimento de Custas deste Tribunal de Justiça).

Sem condenação em honorários, pois cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária.

Após o trânsito em julgado, expeça-se os documentos pertinentes conforme o caso (formal de partilha, carta de adjudicação e alvarás).

Se o caso, proceda-se a transferência de valores (art. 659, §2º do CPC).

Assim, após formalidades (e expedições de praxe, e/ou levantamento de restrições, se for o caso), arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/03/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 13:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:37

Recebidos os autos
24/02/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:37

Procedência
07/01/2025 03:14

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 11:54

Recebidos os autos
20/09/2024 11:54

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 12:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/08/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 03:45

Decorrido prazo de parte
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Emilly Caroline Morais Félix de Oliveira (OAB 13201/MS) Processo 0820104-64.2023.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Elaine Raulina da Costa de Queiroz, Marilda Raulina da Costa Batista - Intimação da parte inventariante para juntar aos autos as últimas declarações, no prazo e 15 dias (CPC, art. 637).
13/08/2024 22:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:38

Decorrido prazo de parte
10/07/2024 15:48

Recebidos os autos
10/07/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 12:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2024 19:03

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:54

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2024 16:54

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 10:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:10

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2024 15:16

Recebidos os autos
23/02/2024 15:16

Determinada Requisição de Informações
19/12/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
19/12/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
15/12/2023 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
17/10/2023 22:55

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
13/09/2023 15:55

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
25/08/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:06

Realizado cálculo de custas
24/08/2023 12:06

Realizado cálculo de custas
24/08/2023 12:06

Realizado cálculo de custas
24/08/2023 12:05

Realizado cálculo de custas
24/08/2023 12:05

Realizado cálculo de custas
08/08/2023 15:37

Recebidos os autos
08/08/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 18:36

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 15:57

Recebidos os autos
20/04/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 22:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808274-40.2019.8.12.0002

Canopus Administradora de Consorcios S/A

M a Extracao de Areia LTDA - ME - M.a SA...

Advogado: Leandro Cesar de Jorge

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2019 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0800143-26.2023.8.12.0038

Jose Herminio Vieira Andrade

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Elvis Lopes Novaes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2023 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0801930-37.2021.8.12.0046

Guinther Miranda Souza

Jl Construtora Rosse Eireli ME

Advogado: Guinther Miranda Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/11/2021 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0804926-48.2018.8.12.0002

Banco do Brasil S/A

Jose da Silva

Advogado: Jorge Donizete Sanchez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2018 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0801096-68.2015.8.12.0038

Municipio de Nioaque

Luana Lima Almeida Ramos

Advogado: Nuno Henrique de Carvalho Capitao Vigari...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/08/2021 15:18

Exibir Processo