16/05/2025 19:07

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:27

Arquivado Provisoriamente
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Djalma Goss Sobrinho (OAB 66556/BA), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0865303-12.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sebastiana Maria Vicente de Paula - Réu: Hoepers Recuperadora de Crédito S/A, Serasa S/A - O Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, afetou o julgamento do REsp 2092190/SP, a fim de definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, senão vejamos: "PROPOSTA DE AFETAÇÃO.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

DIREITO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DÍVIDA PRESCRITA.

COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.

PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS.

LICITUDE.

DANO MORAL. 1.

Delimitação da controvérsia: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. 2.

Afetação do recurso especial ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ." (ProAfR no REsp n. 2.092.190/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 28/5/2024, DJe de 11/6/2024.) Além disso, determinou a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria afetada, na forma do art. 1.037 do CPC.

Sendo assim, sobresto o presente feito, até o julgamento definitivo do Recurso em questão.
04/10/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:12

Recebidos os autos
03/10/2024 16:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
16/09/2024 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 21:52

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS) Processo 0865303-12.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sebastiana Maria Vicente de Paula - Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar as contestações em 15 (quinze) dias.
16/08/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 08:11

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 09:53

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:00

Recebidos os autos
03/04/2024 15:00

Determinada Requisição de Informações
29/02/2024 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 13:21

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:24

Recebidos os autos
30/01/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
15/11/2023 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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