TJMS - 0009359-90.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIGUEL DA SILVA BRITO

CPF *20.***.*94-68

Advogados

FABIO CASTRO LEANDRO

OAB: 9448/MS

CPF *85.***.*94-49

DAVID ALFREGO GOLIN

OAB: 23868/MS

CPF *25.***.*78-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2024 09:24

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 07:39

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 18:56

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 08:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/06/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 22:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 22:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: David Alfrego Golin (OAB 23868/MS), Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS) Processo 0009359-90.2021.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: Miguel da Silva Brito - Isto posto, em razão do cumprimento da transação penal (f. 96), declaro extinta a punibilidade do suposto autor do fato Miguel da Silva Brito, retroqualificado, nos termos do art. 92, §3º, da Lei Estadual n. 1.071/90.

  • 13/02/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

  • 13/02/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 12:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/11/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 14:20

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}

  • 27/10/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 10:08

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 14:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/10/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 09:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/09/2022 12:13

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 13:39

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 11:39

    Expedição de Carta.

  • 20/09/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 16:38

    INCONSISTENTE

  • 21/06/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 13:04

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 16:07

    Audiência em execução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/04/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 17:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/03/2022 10:38

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 10:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/03/2022 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 10:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/03/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 16:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/04/2022 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 25/02/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 15:38

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 16:08

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 14:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/01/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 14:04

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 10:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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