28/05/2025 07:07

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 07:07

Transitado em Julgado em data
15/04/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS), Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS) Processo 0846463-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Gonçalves Santurião - Réu: Rede Ibero-americana de Associações de Idosos do Brasil - Ante o exposto e tudo o que mais dos autos consta, julgo improcedentes os pedidos iniciais, decretando, por consequência, a extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em respeito ao artigo 5º, XX da CF (XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;), mantenho a tutela de urgência concedida, como manifestação da parte Requerente de que não deseja manter o vínculo associativo.

Condeno o Requerente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, sendo que estes fixo no valor correspondente a 20% sobre o valor da causa atualizado (IGPM-FGV), em favor do patrono da parte Requerida na forma do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil/2015.

Porém, a exigibilidade das verbas acima fica suspensa diante da concessão da Gratuidade da Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
14/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 16:36

Recebidos os autos
05/04/2025 16:36

Expedição de tipo de documento.
05/04/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 15:57

Julgado improcedente o pedido
14/02/2025 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 08:33

Decorrido prazo de parte
07/02/2025 18:53

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS), Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS) Processo 0846463-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Gonçalves Santurião - Réu: Rede Ibero-americana de Associações de Idosos do Brasil - Com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
17/12/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:28

Recebidos os autos
11/12/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 07:27

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 18:48

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS), Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS) Processo 0846463-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Gonçalves Santurião - Réu: Rede Ibero-americana de Associações de Idosos do Brasil - Intima-se a parte autora para impugnar a contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo
04/11/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2024 16:32

de Conciliação
01/10/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 12:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2024 12:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2024 12:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2024 12:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS) Processo 0846463-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Gonçalves Santurião - Através do presente ato, ficam as partes intimadas para no prazo de 15 (quinze) dias manifestarem acerca do ofício retro.
09/09/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 04:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:08

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 02:06

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 12:33

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS) Processo 0846463-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Gonçalves Santurião - Réu: Rede Ibero-americana de Associações de Idosos do Brasil - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 21/10/2024 às 16:20h,a ser realizada por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC, VIRTUALMENTE através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo as partes acessarem a sala de espera virtual da 11ª Vara Cível de Campo Grande, ou PRESENCIALMENTE na sala do CEJUSC-CIJUS, sito à Rua Sete de Setembro, n. 174, Centro, Campo Grande/MS, CEP 79002-121, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-CIJUS por meio dos telefones: (67) 3317-8574, (67)3317-8683 e 98478-2207 (com WhatsApp).

Nada mais.
15/08/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 15:47

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 15:47

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 13:18

de Instrução e Julgamento
13/08/2024 16:13

Recebidos os autos
13/08/2024 16:13

Tutela Provisória
12/08/2024 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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