09/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar seus dados necessários para a realização de TED/DOC (nome do titular da conta, CPF/CNPJ do mesmo, a cidade e número da conta corrente/poupança, número da agência, número e nome do Banco), ou de seu advogado(a), caso este possua poderes específicos para recebimento de valores.
08/09/2025 00:00

Intimação

Sentença de fls.214-216:

Ante ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, restando extinto o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a Requerente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% (vinte por cento), sobre o valor da causa (art. 85, § 6º, do CPC/15), verbas que ficam com exigibilidade suspensa, por força do deferimento da gratuidade judiciária.

Diante da não realização do ato pericial nos autos, determino a restituição do valor a parte requerida, pois, o direito à remuneração é consequência do exercício da perícia.

Dessa forma, inexistindo o efetivo exercício, uma vez que a periciada não compareceu, o perito não faz jus à percepção de qualquer importância, a título de ressarcimento material, sob pena de enriquecimento ilícito.

Comunique-se o perito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/07/2025 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 09:15

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 06:47

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Thierry de Carvalho Faracco (OAB 25695/MS), Bruna Freitas Gomes (OAB 26953/MS) Processo 0839515-93.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Patricia Ledesma Ribeiro - Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos, etc.

Fls. 192-195: Indefiro a redesignação da perícia, por ser genérica e vaga a justificativa apresentar por não ter o autor produzido qualquer prova ou indício dos fatos articulados, o que torna aplicável a máxima ' fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente'.

Ademais, a parte a ser submetida à perícia, foi intimada pessoalmente para comparecimento (fl. 191), com prazo razoável de 24 dias antes do ato pericial e, não o fez.

Isto posto, reputo prejudicada a perícia e, não havendo outras provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução processual.

Intimem-se as partes para apresentarem suas alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.

Após, tornem conclusos para sentença.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
22/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:22

Recebidos os autos
13/05/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2025 08:40

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:07

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 15:06

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Thierry de Carvalho Faracco (OAB 25695/MS), Bruna Freitas Gomes (OAB 26953/MS) Processo 0839515-93.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Patricia Ledesma Ribeiro - Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Intimação das partes para que tomem ciência da data designada para a perícia com o início dos trabalhos periciais no dia 10/04/2025 para análise dos autos e estudo, conforme manifestação do perito de fl. 184.
16/01/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 00:03

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:41

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:49

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:58

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Thierry de Carvalho Faracco (OAB 25695/MS), Bruna Freitas Gomes (OAB 26953/MS) Processo 0839515-93.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Patricia Ledesma Ribeiro - Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Intimação das partes da manifestação do perito às fls. 168/169, que designou perícia para 03/10/2024, às 15h45min, na Rua Alagoas nº 94, Jardim dos Estados, Campo Grande - MS.
15/08/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 20:45

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:45

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 23:00

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 07:46

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 18:52

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:34

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:28

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:11

Recebidos os autos
16/04/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 18:15

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2024 18:15

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:07

Recebidos os autos
06/02/2024 17:07

Outras Decisões
21/11/2023 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 08:20

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 15:19

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:54

Recebidos os autos
30/10/2023 16:54

Decisão ou Despacho
25/10/2023 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 11:47

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:45

de Conciliação
16/10/2023 14:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2023 13:33

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 07:04

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/08/2023 12:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/08/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 13:49

de Instrução e Julgamento
19/07/2023 17:08

Recebidos os autos
19/07/2023 17:08

Determinada Requisição de Informações
19/07/2023 07:46

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 09:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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