02/09/2025 18:50

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2025 17:14

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte autora para impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
22/08/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 07:45

Emissão da Relação
10/07/2025 09:07

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 10:33

Prazo em Curso
02/07/2025 09:09

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:05

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
16/06/2025 16:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/06/2025 13:02

Juntada de NULL
13/05/2025 13:09

Juntada de Mandado
13/05/2025 13:09

Juntada de NULL
13/05/2025 13:09

Juntada de Mandado
13/05/2025 13:09

Juntada de NULL
17/04/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ida Maria Crisci Manzano (OAB 10588A/MS), Guilherme Rodrigues Pereira (OAB 19080/MS) Processo 0806724-74.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Paolini, Vila Madalena Restaurante Ltda, Suprema Pizzaria Ltda - Réu: Mella & Soriano Ltda (Boteco do Boca), Pedro Barbosa da Silva & Cia Empreendimentos Imobiliários Ltda - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 16/06/2025 Hora 15:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente//// VIDE FL. 118.
16/04/2025 11:45

Prazo em Curso
16/04/2025 09:14

Expedição em análise para assinatura
16/04/2025 08:02

Expedição de Mandado.
16/04/2025 08:02

Expedição de Mandado.
16/04/2025 08:02

Expedição de Mandado.
16/04/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 09:17

Emissão da Relação
08/04/2025 16:52

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/03/2025 17:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/03/2025 17:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/03/2025 17:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/03/2025 17:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/03/2025 18:13

Autos preparados para expedição
13/03/2025 18:08

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/06/2025 03:40:00, 2ª Vara Cível.
07/03/2025 09:09

Prazo em Curso
06/02/2025 10:07

Informação do Sistema
06/02/2025 10:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/02/2025 08:39

Autos preparados para expedição
04/02/2025 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/02/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2025 14:40

CEJUSC - Conciliação não realizada
31/01/2025 14:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/01/2025 07:15

Prazo em Curso
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ida Maria Crisci Manzano (OAB 10588A/MS), Guilherme Rodrigues Pereira (OAB 19080/MS) Processo 0806724-74.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Paolini, Vila Madalena Restaurante Ltda, Suprema Pizzaria Ltda - Réu: Mella & Soriano Ltda (Boteco do Boca) - Intimação da parte autora para manifestar-se sobre os ARs devolvidos pelos Correios em fls. 89/91.
28/01/2025 20:42

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 10:20

Emissão da Relação
17/01/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2025 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2025 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/12/2024 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/12/2024 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2024 12:58

Prazo em Curso
06/12/2024 12:57

Expedição de Carta.
06/12/2024 12:57

Expedição de Carta.
06/12/2024 12:57

Expedição de Carta.
06/12/2024 12:57

Expedição de Carta.
06/12/2024 12:57

Expedição de Carta.
05/12/2024 10:10

Expedição em análise para assinatura
28/11/2024 12:01

Expedição em análise para assinatura
26/11/2024 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ida Maria Crisci Manzano (OAB 10588A/MS) Processo 0806724-74.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Paolini, Vila Madalena Restaurante Ltda, Suprema Pizzaria Ltda - Réu: Mella & Soriano Ltda (Boteco do Boca), Pedro Barbosa da Silva & Cia Empreendimentos Imobiliários Ltda - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 03/02/2025 Hora 14:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente //// vide fl. 79.
20/11/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 08:28

Emissão da Relação
04/11/2024 18:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/11/2024 18:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/11/2024 18:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/11/2024 18:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/11/2024 18:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/11/2024 12:17

Autos preparados para expedição
31/10/2024 15:31

Prazo em Curso
31/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:14

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2025 02:20:00, 2ª Vara Cível.
10/10/2024 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/10/2024 07:03

Prazo em Curso
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ida Maria Crisci Manzano (OAB 10588A/MS) Processo 0806724-74.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Paolini, Vila Madalena Restaurante Ltda, Suprema Pizzaria Ltda - Réu: Mella & Soriano Ltda (Boteco do Boca), Pedro Barbosa da Silva & Cia Empreendimentos Imobiliários Ltda - Pelo exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência requerida na inicial.

No mais, tendo em vista que na sistemática do Código de Processo Civil a audiência inicial é regra, designe-se data para a audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 334 do CPC.

Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 334, §3º do CPC.

Cite-se e intime-se, a parte ré, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, na forma do art. 247, 248 e 250 do CPC, com as advertências do art. 344 do CPC, para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da realização da audiência.

Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. §8º).

Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá incio a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I).

Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

Contestada a ação, ou certificado nos autos o não oferecimento de contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação. Às providências e intimações necessárias.
08/10/2024 21:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 08:35

Emissão da Relação
23/09/2024 18:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2024 18:02

Tutela Provisória
12/09/2024 16:32

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/08/2024 14:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/08/2024 07:10

Prazo em Curso
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ida Maria Crisci Manzano (OAB 10588A/MS) Processo 0806724-74.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Paolini, Vila Madalena Restaurante Ltda, Suprema Pizzaria Ltda - Despacho de fls. 58: "O art. 9, §3º, do CPC dispõe que: "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pesoa natural", ou seja, o pedido de gratuidade relativo à pesoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necesariamente vir instruído de comprovação da condição de hiposuficiência.

Nese exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: "Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pesoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua imposibildade de arcar com os encargos procesuais." No caso, em pese à alegada situação financeira difícil, as empresas Suprema Pizaria Eireli e Vila Madalena Restaurante Ltda encontram-se regularmente constituídas e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilzar a asunção dos ônus decorentes desta demanda.

Do mesmo modo, não foi acostado aos autos qualquer documento que demonstrase a hiposuficiência do autor Anderson Paolini (comprovantes de rendimentos, declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses etc), a fim de justificar os benefícios pleiteados.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar à parte interesada o direito de provar a imposibildade de arcar com as custas e despesas do proceso.

Asim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar os documentos necesários referentes às empresas Suprema Pizaria Eireli e Vila Madalena Restaurante Ltda e ao autor Anderson Paolini, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Às providências necesárias."
19/08/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 18:07

Emissão da Relação
09/08/2024 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:21

Conclusos para decisão
02/08/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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