05/09/2025 06:47

Conclusos para decisão
05/09/2025 06:47

Expedição de Certidão.
05/09/2025 06:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2025 02:42

Cobrança exaurida no GECOF
26/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0805025-88.2023.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Autor: Importadora e Expotadora Alemax LTDA - Réu: Itaú Unibanco S.A. - Intimação do executado, na pessoa de seu Procurador, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (art. 523, caput e § 1º do CPC).

Advertindo o devedor que, efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante do valor exigido (art. 523, § 2º do CPC); transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se, independente de penhora ou nova intimação, a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação, nos próprios autos, de sua impugnação (art. 525, caput e § 6º do CPC), sendo que referida defesa não obsta o prosseguimento dos atos executivos; na hipótese de impugnação que venha a apontar excesso de execução, deverá o devedor, de imediato, declarar o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu débito, sob pena de rejeição liminar da impugnação ou da alegação de excesso, a teor do contido no art. 525, §§ 4º e 5º do CPC.
01/05/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
01/05/2025 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
30/04/2025 17:23

Emissão da Relação
25/04/2025 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 07:08

Evolução da Classe Processual
03/04/2025 07:53

Expedição de Ofício.
29/03/2025 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/03/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 08:02

Conclusos para decisão
10/03/2025 07:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/03/2025 07:55

Expedição de Certidão.
10/03/2025 07:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
10/03/2025 07:52

Transitado em Julgado em data
17/02/2025 18:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/12/2024 07:12

Prazo em Curso
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0805025-88.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Importadora e Expotadora Alemax LTDA - Réu: Itaú Unibanco S.A. - " (...) Destarte, pelas razões acima expostas, acolho os embargos de declaração opostos por Importadora e Expotadora Alemax LTDA para o fim de, atribuindo-lhes efeito infringente, modificar a sentença recorrida passando a constar do seu dispositivo o seguinte: Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para: (...) d) declarar a nulidade dos lançamentos dos débitos nas datas em que foram realizadas.

Torno definitiva a tutela concedida às fls. 341/343.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atenta aos parâmetros estabelecidos no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Declaro a resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Ficam mantidas inalteradas as demais disposições da sentença, tal como lançada.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se."
18/12/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 18:45

Emissão da Relação
13/12/2024 19:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 19:26

Expedição de Certidão.
13/12/2024 19:26

Registro de Sentença
13/12/2024 19:25

Embargos de Declaração Acolhidos
29/10/2024 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/09/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 10:52

Conclusos para decisão
05/09/2024 18:48

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2024 18:10

Prazo em Curso
28/08/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 18:35

Emissão da Relação
22/08/2024 18:42

Prazo em Curso
21/08/2024 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0805025-88.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Importadora e Expotadora Alemax LTDA - Réu: Itaú Unibanco S.A. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para: a) reconhecer a ilegalidade das prorrogações das apólices de seguro e, por consequência, declarar a inexistência de débito entre as partes decorrente do descontos efetivados referentes às apólices n. 7437178 e 7437165, em nome de Aline Aguillar Urbieta de Souza e de Alexandre Reichardt de Souza, respectivamente, e à apólice n. 3501506, em nome do requerente Importadora e Exportadora Alemax LTDA, condenando o requerido à restituição na forma simples dos valores descontados mensalmente a partir de junho de 2022, em relação às apólices n. 7437178 e 7437165, e a partir de outubro de 2022, referente à apólice n. 3501506, até o efetivo cancelamento dos contratos (02/10/2023), com correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1%, ambos a contar de cada desconto efetuado. b) reconhecer a ilegalidade da cobrança da tarifa bancária "Conta Garantia" e, por consequência, declarar a inexistência de débito entre as partes decorrente do descontos efetivados mensalmente nos meses de janeiro a outubro de 2019, no valor mensal de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais), a título de tarifa "Conta Garantia", condenando o requerido à restituição na forma simples dos valores descontados mensalmente, com correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1%, ambos a contar de cada desconto efetuado. c) reconhecer a inclusão indevida da parte autora em pacote de tarifa bancária, e condenar a requerida ao ressarcimento dos valores pagos a mais a título de tarifa bancária, o qual deverá ser calculado conforme valores referentes ao Plano Conta Certa 3, nos termos do contratado, de janeiro de 2019 a outubro de 2022, quando então deve ser calculado conforme valores do Plano Adapt 1, devendo restituir a parte autora na forma simples da diferença mensal paga, com correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1%, ambos a contar de cada desconto efetuado.

Torno definitiva a tutela concedida às fls. 341/343.

Em vista da parcial procedência, condeno as partes ao pagamento proporcional 50% (cinquenta porcento) das custas e despesas processuais.

No tocante aos honorários advocatícios, cada parte pagará ao adverso o percentual de 10% do proveito econômico obtido, a ser apurado em liquidação, consoante disposto no art. 85, § 2º do CPC.

Declaro a resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.
19/08/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 18:48

Emissão da Relação
15/08/2024 13:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:41

Registro de Sentença
15/08/2024 13:41

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2024 17:22

Conclusos para julgamento
10/04/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 12:39

Prazo em Curso
03/04/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
03/04/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2024 07:27

Emissão da Relação
13/03/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 06:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.
05/02/2024 18:35

Prazo em Curso
02/02/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.
02/02/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2024 18:32

Emissão da Relação
29/01/2024 14:21

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2023 18:27

Prazo em Curso
23/11/2023 18:26

Expedição de Carta.
23/11/2023 17:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/11/2023 17:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/11/2023 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/11/2023 15:41

Proferida decisão interlocutória
08/11/2023 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 18:46

Conclusos para decisão
31/10/2023 18:45

Expedição de Certidão.
31/10/2023 18:41

Expedição de Certidão.
31/10/2023 18:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/10/2023 17:04

Informação do Sistema
31/10/2023 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/10/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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