08/07/2025 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 10:33

Decorrido prazo de parte
17/06/2025 19:58

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS), Jeferson Chaves dos Reis (OAB 21902/MS), Cleberson Soares da Silva (OAB 24281/MS) Processo 0800710-85.2021.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maycon Rudinei Gomes - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Ante o Acórdão de f. 247, que anulou a sentença de fls. 187-190, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob risco de preclusão e indeferimento.

Intime-se.
27/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 19:08

Recebidos os autos
21/05/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 13:41

Recebidos os autos
05/11/2024 13:41

Recebidos os autos
30/09/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:01

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2024 13:01

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0800710-85.2021.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Fica a parte requerida intimada a apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo legal.
16/09/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:27

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS), Jeferson Chaves dos Reis (OAB 21902/MS), Cleberson Soares da Silva (OAB 24281MS/) Processo 0800710-85.2021.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maycon Rudinei Gomes - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A -

Vistos.

Maycon Rudinei Gomes opôs Embargos de Declaração contra a sentença proferida às fls. 187-190, que julgou improcedente o pedido formulado na inicial.

Argumentou, em síntese, que a sentença contém contradição, porque em sua fundamentação enumera os requisitos necessários à indenização securitária, porém não considerou tais elementos para deferimento do pedido.

Pediu, ao final, pelo acolhimento dos embargos para sanar a omissão e contrariedade, "devendo-se o Douto Juízo se dignar a reformar a decisão e, consequentemente, condenar a seguradora Líder para o fim de sanar a omissão e contrariedade acima apontada, condenar a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT ao pagamento de indenização securitária ao Promovente, nos termos inicialmente pleiteados - qual seja, R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) - ou em montante diverso, determinado à critério deste Juízo, respeitados os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade exigidos pela lei, conforme pedido" (f. 199). É o relatório.

Decido.

Os embargos foram interpostos tempestivamente, não assistindo, no mérito, razão à parte Embargante.

Compulsando as razões expedidas pela recorrente às fls. 194-200, percebe-se que a mesmo pretende modificar a decisão prolatada por esta Julgadora, em evidente afronta aos princípios norteadores dos Embargos de Declaração, já que este, como lecionam doutrina e jurisprudência, não possui, em regra, caráter infringente.

Assim, não visualizo nenhuma omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida nesta via, porquanto a sentença tratou do tema e a conclusão a que se chegou está suficientemente motivada e, se não respalda a posição sustentada pela parte ré, deveria ter sido atacada por meio do recurso adequado para modificar a prestação jurisdicional de primeiro grau.

Aliás, das razões recursais não se visualiza a indicação de nenhum dos vícios legitimadores dos embargos declaratórios constantes do art. 1.023 do CPC/2015, nem, tampouco, erro material (também admitido de ser sanado nesta via), nitidamente insurgindo-se contra o conteúdo da decisão, a ser atacada, pois, por recurso próprio.

Posto isso, rejeito os embargos de declaração, mantendo a sentença tal como lançada.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
19/08/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:41

Recebidos os autos
12/08/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 10:41

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:07

Recebidos os autos
24/04/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:04

Julgado improcedente o pedido
18/12/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 15:14

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 11:18

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:07

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:50

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 21:04

Expedição de tipo de documento.
22/07/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:23

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 03:37

Decorrido prazo de parte
26/05/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 22:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:55

Juntada de Petição de tipo
18/10/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
12/10/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 06:47

Juntada de Petição de tipo
16/09/2022 08:09

Juntada de tipo de documento
30/08/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 18:03

Expedição de tipo de documento.
28/10/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 15:29

Recebidos os autos
15/03/2021 15:42

Decisão ou Despacho
08/03/2021 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2021 10:50

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/03/2021 10:49

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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