19/04/2023 07:00

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 07:00

Baixa Definitiva
19/04/2023 06:56

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 07:54

Expedição de Ofício.
18/04/2023 07:41

Transitado em Julgado em #{data}
23/03/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401381-48.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Maria de Fátima Moreira Machado dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco J.

Safra S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Advogado: Paulo Roberto Canhete Diniz (OAB: 11235/MS) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA - POSSIBILIDADE - EXCEÇÃO À REGRA DO ART. 833, IV E X, DO CPC/15 - NECESSIDADE DE GARANTIA DA EFETIVIDADE DA SANÇÃO - DECISÃO MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Considerando a necessidade de preservação da eficácia da multa aplicada, em virtude da litigância de má-fé, bem como, em razão da ausência de prova de se tratar de verba alimentar/salarial, impõe-se reconhecer a possibilidade de penhora sobre valores depositados em conta bancária de titularidade da parte executada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/03/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/03/2023 10:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/03/2023 17:55

Conclusos para decisão
03/03/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401381-48.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Maria de Fátima Moreira Machado dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco J.

Safra S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Advogado: Paulo Roberto Canhete Diniz (OAB: 11235/MS) Em vista do exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal e recebo o presente recurso em seu efeito meramente devolutivo.

Intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/02/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 15:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2023 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 00:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 00:51

INCONSISTENTE
09/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 10:16

Conclusos para decisão
08/02/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 10:16

Distribuído por prevenção
08/02/2023 09:16

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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