20/05/2025 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2025 13:52

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 14:45

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 09:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0858637-92.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jesiel Santos da Silva - Réu: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intimação da parte requerente para manifestação acerca da petição de f. 345-347.
28/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:00

Recebidos os autos
13/03/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2025 08:06

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 11:12

Processo Reativado
23/01/2025 14:07

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 15:14

Realizado cálculo de custas
16/12/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:13

Transitado em Julgado em data
27/11/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:22

Recebidos os autos
13/11/2024 07:22

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2024 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:19

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0858637-92.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jesiel Santos da Silva - Réu: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, julgo parcialmente procedentes os pedidos autorais, para: I - CONDENAR o REQUERIDO ao pagamento de indenização por danos materiais em favor do AUTOR no importe de R$ 2.176,57 (dois mil, cento e setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos). (a) - Os juros simples (1% ao mês) serão contados a partir da citação (CC 405 - responsabilidade contratual) e a correção monetária (IGPM-FGV) a partir do desembolso - data da compra em 06/11/2022 - f. 35.

II - CONDENAR o REQUERIDO ao pagamento de indenização por danos morais em favor do AUTOR no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). (a) - Os juros simples (1% ao mês) serão contados a partir da citação (CC 405 - responsabilidade contratual) e a correção monetária (IGPM-FGV) a partir da data do arbitramento (STJ - Súmula 362).

III - Em razão da sucumbência recíproca condeno autor ao pagamento de 30% e o réu ao pagamento de 70% das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, que fixo em: R$ 1.500,00, por apreciação equitativa (CPC 85, § 8º).

Suspendo a exigibilidade quanto ao autor por ser beneficiário das benesses da gratuidade judiciária (f. 40).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
13/08/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:39

Recebidos os autos
08/08/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:39

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2024 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 11:28

Decorrido prazo de parte
29/05/2024 12:16

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
04/05/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/04/2024 15:36

de Conciliação
15/04/2024 13:38

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 07:09

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2024 08:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 16:17

de Instrução e Julgamento
30/01/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:38

Recebidos os autos
09/01/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:25

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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