TJMS - 0801026-95.2021.8.12.0020

1ª instância - Rio Brilhante - Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIO SERGIO DA COSTA RODRIGUES

CPF *01.***.*82-08

Advogados

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR

OAB: 8281/MS

CPF *95.***.*16-04

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

OAB: 8978/MS

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

CPF *64.***.*69-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2025 08:34

    Prazo em Curso

  • 06/08/2025 05:36

    Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

  • 05/08/2025 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/08/2025 10:22

    Emissão da Relação

  • 01/08/2025 06:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 14:05

    Autos preparados para expedição

  • 23/06/2025 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 06:24

    Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

  • 12/06/2025 05:25

    Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

  • 11/06/2025 14:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/06/2025 14:43

    Emissão da Relação

  • 10/06/2025 11:32

    Juntada de Informações

  • 09/06/2025 12:24

    Prazo em Curso

  • 06/06/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 13:00

    Autos preparados para expedição

  • 04/06/2025 14:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/06/2025 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 13:23

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 13:22

    Processo Reativado

  • 21/05/2025 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 17:58

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2024 17:58

    Transitado em Julgado em data

  • 30/08/2024 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 20:04

    Prazo em Curso

  • 19/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0801026-95.2021.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mario Sergio da Costa Rodrigues - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes acerca da r sentença de f. 179/182: Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido encartado na inicial, a fim de condenar o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a conceder a MARIO SERGIO DA COSTA RODRIGUES o benefício de auxílio-acidente, no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício, sendo devido o pagamento das parcelas desde a data em que o benefício anterior foi cessado indevidamente até início de aposentadoria ou óbito do segurado.

    Pela sucumbência, CONDENO o INSS ao pagamento das custas e: 1-) honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a presente data, devendo ser calculados na fórmula da Súmula 111, do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; e 2-) sobre o valor devido, incide correção monetária pelo INPC, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91.

    Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009).

    Nos termos da Emenda Constitucional n.º 113/2021, a partir de 09 de dezembro de 2021, para fins de correção monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

    DISPENSO o reexame necessário, pois, embora a sentença seja ilíquida, nitidamente o proveito econômico obtido não supera o piso legal para a tomada da providência. Às providências e, oportunamente, ARQUIVEM-SE.

  • 16/08/2024 20:55

    Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

  • 16/08/2024 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2024 16:12

    Autos preparados para expedição

  • 15/08/2024 16:11

    Emissão da Relação

  • 15/08/2024 13:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/08/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 13:27

    Registro de Sentença

  • 15/08/2024 13:27

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/08/2024 20:24

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2024 02:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2024.

  • 12/06/2024 14:31

    Prazo em Curso

  • 17/05/2024 19:11

    Prazo em Curso

  • 13/05/2024 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2024 02:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2024.

  • 29/04/2024 17:36

    Autos preparados para expedição

  • 29/04/2024 17:28

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/04/2024 15:35

    Prazo em Curso

  • 10/04/2024 12:53

    Prazo em Curso

  • 08/04/2024 20:37

    Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

  • 08/04/2024 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/04/2024 14:36

    Autos preparados para expedição

  • 06/04/2024 14:34

    Emissão da Relação

  • 01/04/2024 15:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/04/2024 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 13:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

  • 19/02/2024 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 16:04

    Autos preparados para expedição

  • 05/02/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 21:09

    Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/01/2024 12:03

    Emissão da Relação

  • 29/01/2024 12:02

    Autos preparados para expedição

  • 11/01/2024 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 09:35

    Prazo em Curso

  • 27/10/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 17:44

    Prazo em Curso

  • 29/09/2023 00:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 15:11

    Prazo em Curso

  • 20/09/2023 20:40

    Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/09/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 13:57

    Emissão da Relação

  • 19/09/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 13:46

    Autos preparados para expedição

  • 18/07/2023 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2023 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/05/2023 18:40

    Prazo em Curso

  • 29/05/2023 18:39

    Prazo em Curso

  • 29/05/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 13:18

    Prazo em Curso

  • 29/05/2023 13:18

    Documento Digitalizado

  • 26/05/2023 08:17

    Expedição de Carta.

  • 19/05/2023 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 01:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2023.

  • 08/05/2023 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 17:03

    Prazo em Curso

  • 28/04/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 20:34

    Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/04/2023 12:58

    Emissão da Relação

  • 25/04/2023 12:57

    Autos preparados para expedição

  • 20/04/2023 16:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/04/2023 16:24

    Despacho Saneador

  • 14/12/2022 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/10/2022 09:50

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 20:27

    Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

  • 20/07/2022 18:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/07/2022 18:29

    Emissão da Relação

  • 02/07/2022 17:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/07/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 09:08

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/03/2022 20:35

    Publicado ato_publicado em 23/03/2022.

  • 22/03/2022 17:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/03/2022 17:07

    Emissão da Relação

  • 05/03/2022 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 15:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/02/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 15:47

    Expedição de Carta.

  • 23/02/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 18:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/02/2022 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 18:52

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2021 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2021 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 04:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/11/2021 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/10/2021 20:36

    Publicado ato_publicado em 25/10/2021.

  • 22/10/2021 15:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/10/2021 15:36

    Emissão da Relação

  • 22/10/2021 11:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/10/2021 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 13:12

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 11:23

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 21/10/2021 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 11:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/10/2021 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 11:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/10/2021 11:21

    Informação do Sistema

  • 21/10/2021 11:21

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 21/10/2021 11:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824568-15.2015.8.12.0001

Lourivaldo Luiz Barbosa

Oi S/A

Advogado: Fabio Nogueira Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/08/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0800505-82.2023.8.12.0020

Pedro Caceres

Municipio de Rio Brilhante

Advogado: Rodrigo Zacarias Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2023 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0800505-82.2023.8.12.0020

Pedro Caceres

Municipio de Rio Brilhante

Advogado: Rodrigo Zacarias Rodrigues

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/06/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0800747-13.2024.8.12.0018

Carlos Eduardo da Silva Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Mateus Rossi Munhoz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0800564-49.2023.8.12.0027

Juliana Chaves de Freitas

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Manoel Pereira de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2023 14:05

Exibir Processo